7º Sessão Ordinária

TROMBUDO CENTRAL 19 DE MARÇO DE 2018.

SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA

2° Sessão legislativa

Da 15° Legislatura

- ABERTURA

- HINO DO MUNICÍPIO DE TROMBUDO CENTRAL

- LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

Ordem do Dia

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1. \n\t

   LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 05/2018 DO EXECUTIVO.

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2. \n\t

   LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 06/2018 DO EXECUTIVO.

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3. \n\t

   1º Discussão e Votação do PROJETO DE LEI Nº 07/2018 DO EXECUTIVO que: “DISPÕE SOBRE A GUARDA, O DEPÓSITO, A VENDA DE VEICULOS REMOVIDOS, OS APREENDIDOS ADMINISTRATIVAMENTE E CRIMINALMENTE, OS RETIRADOS DE CIRCULAÇÃO BEM COMO REFERENTE AO SERVIÇO DE REMOÇÃO DOS MESMOS, EM DECORRÊNCIA DE INFRAÇÃO A LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE TROMBUDO CENTRAL, ESTADO DE SANTA CATARINA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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4. \n\t

   1º Discussão e Votação do PROJETO DE LEI Nº 08/2018 DO EXECUTIVO que: “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UNIFORMES, EQUIPAMENTOS E ACESÓRIOS LABORAIS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TROMBUDO CENTRAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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5. \n\t

   1º Discussão e Votação do PROJETO DE LEI 09/2018 DO LEGISLATIVO que: CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL E DA AUMENTO REAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MINICIPAIS DO LEGISLATIVO.

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DA 6º REUNIÃO ORDINÁRIA

DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA

15ª LEGISLATURA

Aos doze dias do mês de março de dois mil e dezoito, às dezenove horas, nas dependências da Câmara de vereadores, Plenário Leandro Lenzi, situado à Avenida Arthur Müller, número duzentos e noventa, nesta cidade e comarca de Trombudo Central, Estado de Santa Catarina, estavam presentes os seguintes vereadores: Edson Luiz Morais, Lauri Floriano, Luiz Augusto Corrêa, Jean Carlo Damasio, Jaime Guilherme da Silva, Marlon Goede, Marlon Klug e Cristiano Jeremias Meyer. Verificado o quórum Regimental, com oito vereadores o presidente declarou aberta a presente sessão, justificando a ausência do vereador Fábio Ramos por motivo de saúde. Em ato continuo o Presidente saudou os senhores Vereadores e os munícipes presentes na sessão. Em seguida solicitou a todos os presentes, para se colocarem em posição de respeito, para ouvir o hino do município de Trombudo Central. A seguir o presidente, solicitou ao primeiro secretário, Jean Carlo Damasio, para que efetuasse a leitura da ata da sessão ordinária anterior, que após lida, teve o pedido de alteração do vereador Marlon Goede, e depois de alterada foi aprovada por unanimidade. Em seguida o presidente solicitou ao secretário que fizesse a leitura das indicações nº 029 e 031/2018 de autoria do vereador Jean Carlo Damasio, a Indicação nº 030/2018 de autoria do vereador Marlon Goede. Todas foram defendidas em plenário. Dando continuidade o presidente pediu ao 1º secretario que realiza se a leitura das moções nº 05/2018 e 06/2018 que depois de lidas foram encaminhadas para a ordem do dia para única votação. Em seguida foram lidas as correspondências oficiais. Ainda no grande expediente estava inscrito na tribuna os vereadores, Marlon Goede e Jean Carlo Damasio por 10 minutos: o Vereador Marlon explanou sobre as taxas cobradas pelo Deter das entidades como APAE que tanto precisa de ajuda e assim deixando sua indignação e parabenizou o Deputado Jean Kuhlmann pelo projeto de isenção da taxa do DETER das entidades e das prefeituras. Em seguida o vereador Jean fez uso da tribuna, e iniciou falando do acidente que aconteceu na frente da Câmara de Vereadores no último dia 06/03 que levou a uma vítima fatal, e assim deixando sua indignação do não atendimento das solicitações já realizadas da faixa elevada para redução de velocidade neste trecho. Também falou das taxas cobradas pelo Deter e da Lei nº 17221 aprovada pelos Deputados. Dando continuidade o presidente apresentou a ordem do dia que foi aprovada pelos vereadores por unanimidade. Iniciando a Ordem do Dia, procedeu-se a segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 05/2018, do Executivo, que “promove alterações no PPA quadriênio 2018-2021, na LDO 2018 e no orçamento anual de 2018”, O Presidente solicitou ao secretário que realizasse a leitura dos pareceres das comissões permanentes. Não havendo mais discussões o presidente colocou em votação, sendo assim aprovado em segunda votação por unanimidade. Em seguida procedeu-se a segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 06/2018 do Executivo, que “cria e institui o programa municipal de apoio ao transporte escolar universitário, autoriza o poder executivo a conceder ajuda no transporte a estudantes e autoriza incluir o programa, transporte universitário no PPA 2018-2021”, e da outras providências, O Presidente solicitou ao secretário que realizasse a leitura dos pareceres das comissões permanentes. Não havendo mais discussões o presidente colocou em votação, sendo assim aprovado em segunda votação por unanimidade. Em seguida procedeu-se a leitura do parecer da comissão de redação final do Projeto Lei Ordinária nº 04/2018 do Executivo, e também a leitura do parecer da comissão de finanças e orçamento sobre a Audiência Pública de avaliação das metas fiscais do Executivo do terceiro quadrimestre de 2017. Em seguida teve a apresentação do Projeto de Lei Complementar Nº 02/2018 do Executivo “ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº1999 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE TROMBUDO CENTRAL”, apresentação do Projeto de Lei Nº 07/2018 do Executivo que: “DISPÕE SOBRE A GUARDA, O DEPÓSITO, A VENDA DE VEICULOS REMOVIDOS, OS APREENDIDOS ADMINISTRATIVAMENTE E CRIMINALMENTE, OS RETIRADOS DE CIRCULAÇÃO BEM COMO REFERENTE AO SERVIÇO DE REMOÇÃO DOS MESMOS, EM DECORRÊNCIA DE INFRAÇÃO A LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE TROMBUDO CENTRAL, ESTADO DE SANTA CATARINA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, apresentação do Projeto de Lei Nº 08/2018 do Executivo que: “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UNIFORMES, EQUIPAMENTOS E ACESÓRIOS LABORAIS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TROMBUDO CENTRAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, apresentação do Projeto de Lei Nº 09/2018 do Legislativo que: “CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL E DA AUMENTO REAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO”. Todos os projetos apresentados serão encaminhados às comissões permanentes para maior avaliação dos vereadores. Em seguida foram votadas em única votação as moções: Moção nº 05/2018 de autoria dos vereadores: Jean Carlo Damasio e Lauri Floriano e Moção nº 06/2018 de autoria dos vereadores Marlon Goede e Jaime G. da Silva, aprovadas por unanimidade. Dando continuidade o presidente solicitou aos presidentes das comissões para que marcassem data e horário para avaliação dos projetos apresentados, dando sequencia passou-se para a palavra de explicação pessoal fazendo uso os vereadores, Lauri Floriano, Marlon Goede e Jean Carlo Damasio.  E nada mais havendo a tratar, o presidente convidou a todos para participarem da próxima sessão ordinária, que ocorrerá no dia dezenove de março às dezenove horas, e em nome de Deus e da Lei declarou encerrada a presente sessão ordinária.