39° Sessão Ordinária

TROMBUDO CENTRAL 21 DE NOVEMBRO DE 2022.

TRIGÉSIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA

2ª Sessão legislativa

Da 16ª Legislatura

Grande Expediente

- ABERTURA

- LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

ORDEM DO DIA

1. Única discussão e votação do Requerimento nº 08/2022 de autoria do vereador Lauri Floriano.

2. Discussão e 2° votação do Projeto de Lei n° 025/2022 do Executivo. 

DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DOS NÚCLEOS URBANOS E NÚCLEOS URBANOS INFORMAIS CONSOLIDADOS QUE OCUPAM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE AO LONGO DOS CURSOS D’ÁGUA NATURAIS DO MUNICÍPIO DE TROMBUDO CENTRAL.

3. Discussão e 2° votação do Projeto de Lei Complementar n° 04/2022 do Executivo.

ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 2109 DE 25 DE SETEMBRO DE 2020, INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE TROMBUDO CENTRAL, ESTADO DE SANTA CATARINA, NA PERSPECTIVA DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SUAS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

4. Apresentação do Projeto de Lei n° 41/2022 do Executivo.

DENOMINA COMO “CENTRO CULTURAL WERNER MÜLLER”, O IMÓVEL PÚBLICO QUE MENCIONA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TROMBUDO CENTRAL, ESTADO DE SANTA CATARINA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DA 39ª REUNIÃO ORDINÁRIA

DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA

16ª LEGISLATURA

No dia vinte e um do mês de novembro de dois mil e vinte e dois, às dezenove horas, nas dependências da Câmara de Vereadores, Plenário Leandro Lenzi, situado à Avenida Arthur Müller, número duzentos e noventa, nesta cidade e comarca de Trombudo Central, estado de Santa Catarina, e também com transmissão ao vivo, via plataforma facebook, estavam presentes os seguintes vereadores: Adelino Cardoso, Alvanir Noveletto Lemunha, Bierget Hedler, Clóvis Waltrick, Lauri Floriano, Luiz Augusto Corrêa, Maria Beatris Buchling Wietzikoski e Rosiani Gottardi Adami. Verificado o quórum regimental com oito vereadores o presidente declarou aberta a presente sessão. Em seguida, dispensou a execução do hino do município em razão de ter sido executado na sessão extraordinária anterior. A seguir, solicitou a segunda secretária Maria Beatris para que efetuasse a leitura da ata da sessão anterior e após colocou em discussão, e não havendo discussão colocou em votação, ficando assim aprovada por unanimidade. Após, foi lido o requerimento n° 08/2022 de autoria do vereador Lauri Floriano, que após a leitura foi encaminhado a ordem do dia para única discussão e votação conforme determina o regimento interno. No momento da presidência fez uso da tribuna o Secretário Municipal de Assistência Social senhor Vitor Kniss e a Assistente social senhora Elizete Righes, conforme assuntos abordados constam em vídeo publicado e arquivado na página do facebook desta casa de leis. Neste momento o vereador Marlon Goede se faz presente na sessão e o presidente justifica seu atraso devido o vereador Marlon estar em outro compromisso. Dando prosseguimento o presidente apresentou a ORDEM DO DIA e colocou em discussão, e não havendo discussão, o presidente colocou em votação, ficando assim aprovada a ordem do dia por unanimidade. Iniciando a ordem do dia: Única discussão e votação do Requerimento nº 08/2022 de autoria do vereador Lauri Floriano. O presidente colocou em discussão o requerimento, sendo discutido pelo vereador autor Lauri Floriano, e não havendo mais discussão o presidente colocou em votação, ficando aprovado em única votação por unanimidade. Discussão e 2° votação do Projeto de Lei n° 025/2022 do Executivo que: DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DOS NÚCLEOS URBANOS E NÚCLEOS URBANOS INFORMAIS CONSOLIDADOS QUE OCUPAM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE AO LONGO DOS CURSOS D’ÁGUA NATURAIS DO MUNICÍPIO DE TROMBUDO CENTRAL. Por já ter sido lido os pareceres na sessão ordinária do dia três de outubro, o presidente colocou o projeto em discussão, sendo discutido pelos vereadores Marlon Goede e Luiz Augusto Corrêa, e não havendo mais discussão colocou em votação, ficando aprovado em segunda votação por unanimidade. Discussão e 2° votação do Projeto de Lei Complementar n° 04/2022 do Executivo que: ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 2109 DE 25 DE SETEMBRO DE 2020, INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE TROMBUDO CENTRAL, ESTADO DE SANTA CATARINA, NA PERSPECTIVA DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SUAS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Por já ter sido lido os pareceres na sessão ordinária anterior, o presidente colocou o projeto em discussão, e não havendo discussão colocou em votação ficando aprovado em segunda votação por unanimidade. Apresentação do Projeto de Lei n° 41/2022 do Executivo que: DENOMINA COMO “CENTRO CULTURAL WERNER MÜLLER”, O IMÓVEL PÚBLICO QUE MENCIONA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TROMBUDO CENTRAL, ESTADO DE SANTA CATARINA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O presidente solicitou a segunda secretária para que fizesse a leitura do projeto de lei na íntegra. O projeto será encaminhado ao setor jurídico e as comissões permanentes para maiores avaliações. Dando sequência, o presidente pergunta aos senhores vereadores se poderiam fazer um recesso de cinco minutos para a comissão de redação final se reunir e assinar o parecer do projeto de lei n°25/2022 e o parecer do Projeto de Lei Complementar n° 04/2022. Após os cinco minutos de recesso o presidente solicitou a segunda secretária para que fizesse a leitura dos pareceres. Dando continuidade, o presidente solicitou que as comissões marcassem data e horário para maiores avaliações dos projetos em pauta. Em seguida passou-se a EXPLICAÇÃO PESSOAL e fizeram uso os vereadores: Alvanir Noveletto Lemunha, Bierget Hedler, Maria Beatris Buchling Wietzikoski, Marlon Goede, Luiz Augusto Corrêa e Adelino Cardoso. E nada mais havendo a tratar, o Presidente convidou a todos para participarem da próxima sessão ordinária, que ocorrerá no dia vinte e oito de novembro de 2022, às dezenove horas, neste mesmo local e sob a proteção de Deus e da lei declarou encerrada a presente sessão ordinária.