31° Sessão Ordinária

TROMBUDO CENTRAL, 16 DE SETEMBRO DE 2019.

TRIGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA

3° Sessão Legislativa

Da 15° Legislatura

Grande Expediente

- ABERTURA

- HINO DO MUNICÍPIO DE TROMBUDO CENTRAL

- LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

ORDEM DO DIA

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1. \n\t

   Leitura da Redação Final do Projeto de Lei n° 23/2019 do Executivo:

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DISPÕE SOBRE OS PONTOS LIMÍTROFES DO PERÍMETRO URBANO NO MUNICÍPIO DE TROMBUDO CENTRAL, ESTADO DE SANTA CATARINA.

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2. \n\t

   Discussão e 2° votação do Projeto de Lei Complementar nº 05/2019 do Executivo, englobando sua Emenda Modificativa e Aditiva n° 01/2019:

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DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE TROMBUDO CENTRAL, ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DO PROGRAMA DE PARCERIA COMUNITÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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3. \n\t

   Discussão e 1° votação do Projeto de Lei n° 24/2019 do Executivo:

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PROMOVE ALTERAÇÕES NO ORÇAMENTO ANUAL DE 2019.

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4. \n\t

   Discussão e 1° votação do Projeto de Lei n° 25/2019 do Executivo:

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR E DOAR BENS E/OU REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS À CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE TROMBUDO CENTRAL – CDL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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5. \n\t

   Apresentação do Projeto de Lei n° 26/2019 do Executivo:

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AUTORIZA TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DE UNIDADE RESIDENCIAL NO LOTEAMENTO POPULAR ERVINO JOSÉ DA CUNHA.

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6. \n\t

   Apresentação do Projeto de Lei n° 27/2019 do Executivo:

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AUTORIZA TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DE UNIDADE RESIDENCIAL NO LOTEAMENTO POPULAR ERVINO JOSÉ DA CUNHA.

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7. \n\t

   Apresentação do Projeto de Lei n° 28/2019 do Executivo:

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AUTORIZA REALIZAÇÃO DE DESPESAS COM PREMIAÇÃO DO CONCURSO 2° PRÊMIO TC DE FOTOGRAFIA – TROMBUDO CENTRAL, NO OLHAR DE UM TURISTA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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8. \n\t

   Apresentação do Projeto de Lei Complementar n° 06/2019 do Executivo:

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ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N° 1999 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE TROMBUDO CENTRAL.

DA 31º REUNIÃO ORDINÁRIA

DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA

15ª LEGISLATURA

Aos dezesseis dias do mês de setembro de dois mil e dezenove, às dezenove horas, nas dependências da Câmara de Vereadores, Plenário Leandro Lenzi, situado à Avenida Arthur Müller, número duzentos e noventa, nesta cidade e comarca de Trombudo Central, Estado de Santa Catarina, estavam presentes os seguintes vereadores: Cristiano Jeremias Meyer, Edson Luiz Morais, Jaime Guilherme da Silva, Jean Carlo Damasio, Lauri Floriano, Luiz Augusto Corrêa, Marlon Klug, Marlon Goede e Fábio Ramos. Verificado o quórum Regimental, com nove vereadores, o presidente declarou aberta a presente sessão. Em seguida, saudou os senhores vereadores, funcionários da casa, autoridades e munícipes presentes na sessão, e pediu a todos os presentes para se colocar em posição de respeito para acompanhar o Hino do Município de Trombudo Central. A seguir, o Presidente solicitou ao primeiro secretário, vereador Marlon Klug, para que efetuasse a leitura da ata da sessão anterior, que após lida foi aprovada por unanimidade. Dando sequência, foi lida e defendida em plenário a indicação n° 55/2019 pelo vereador autor Jean Carlo Damasio. Após, foram lidas as correspondências oficiais. Em seguida no Momento da Presidência, fez uso da Tribuna o Secretário de Saúde Alésio Jung trazendo alguns esclarecimentos da Secretaria de Saúde conforme consta em áudio arquivado nesta casa. Dando prosseguimento o presidente apresentou a ordem do dia e colocou em discussão, e não havendo discussão, o presidente colocou em votação, ficando assim aprovada a ordem do dia. Iniciando a Ordem do Dia: Leitura da Redação Final do Projeto de Lei n° 23/2019 do Executivo que: DISPÕE SOBRE OS PONTOS LIMÍTROFES DO PERÍMETRO URBANO NO MUNICÍPIO DE TROMBUDO CENTRAL, ESTADO DE SANTA CATARINA. O presidente solicitou ao primeiro secretário que realizasse a leitura do parecer da comissão permanente de redação final. Discussão e 2° votação do Projeto de Lei Complementar n° 05/2019 do Executivo, englobando sua Emenda modificativa e aditiva n° 01/2019. O presidente solicitou ao primeiro secretário que realizasse a leitura dos pareceres das comissões permanentes e colocou em discussão, não houve discussão e colocou em votação, e assim aprovado em 2° votação. Discussão e 1° votação do Projeto de Lei n° 24/2019 do Executivo que: PROMOVE ALTERAÇÕES NO ORÇAMENTO ANUAL DE 2019. O presidente solicitou ao primeiro secretário que realizasse a leitura dos pareceres das comissões permanentes e colocou em discussão, houve discussão dos vereadores Jaime Guilherme da Silva, Edson Luiz Morais, Marlon Goede e Luiz Augusto Corrêa fazendo suas explanações ao projeto em pauta, e não havendo mais discussão, o presidente colocou em votação, houve manifestação contrária dos vereadores Jaime Guilherme da Silva, Edson Luiz Morais e Fábio Ramos, ficando assim aprovado em primeira votação. Discussão e 1° votação do Projeto de Lei n° 25/2019 do Executivo que: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR E DOAR BENS E/OU REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS À CÂMARA DE DIRIGENTES LOGISTAS DE TROMBUDO CENTRAL – CDL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O presidente solicitou ao primeiro secretário que realizasse a leitura dos pareceres das comissões permanentes e colocou em discussão, houve discussão do vereador Edson Luiz Morais explicando ao público presente sobre o projeto em pauta, e não havendo mais discussão, colocou em votação, e assim aprovado em primeira votação. Apresentação do Projeto de Lei n° 26/2019 do Executivo que: AUTORIZA TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DE UNIDADE RESIDENCIAL NO LOTEAMENTO POPULAR ERVINO JOSÉ DA CUNHA. Apresentação do Projeto de Lei n° 27/2019 do Executivo que: AUTORIZA TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DE UNIDADE RESIDENCIAL NO LOTEAMENTO POPULAR ERVINO JOSÉ DA CUNHA. Apresentação do Projeto de Lei n° 28/2019 do Executivo que: AUTORIZA REALIZAÇÃO DE DESPESAS COM PREMIAÇÃO DO CONCURSO 2° PRÊMIO TC DE FOTOGRAFIA – TROMBUDO CENTRAL, NO OLHAR DE UM TURISTA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação do Projeto de Lei Complementar n° 06/2019 do Executivo que: ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N° 1999 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE TROMBUDO CENTRAL. O presidente solicitou ao primeiro secretário que realizasse a leitura dos projetos na íntegra. Os mesmos serão encaminhados às comissões permanentes para maior avaliação dos senhores vereadores. Após a Ordem do dia fez uso da Tribuna do Povo o munícipe Fábio da Silva, para falar sobre o trevo que dá acesso ao Bairro Jalisco conforme consta em áudio arquivado nesta Casa. Em seguida, o presidente solicitou aos presidentes das comissões que marcassem data e hora para discussão dos projetos em trâmite. Logo após, passou-se a explicação pessoal e fizeram uso os vereadores: Marlon Goede, Jean Carlo Damasio, Jaime Guilherme da Silva, Luiz Augusto Corrêa e Lauri Floriano. E nada mais havendo a tratar, o Presidente convidou a todos para participarem da próxima sessão ordinária, que ocorrerá no dia vinte e três de setembro de 2019 às dezenove horas, neste mesmo local e sob a proteção de Deus e da lei declarou encerrada a presente sessão ordinária.