3° Sessão Ordinária

TROMBUDO CENTRAL 17 DE FEVEREIRO DE 2020.

TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA

4° Sessão legislativa

Da 15° Legislatura

Grande Expediente

- ABERTURA

- HINO DO MUNICÍPIO DE TROMBUDO CENTRAL

- LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

ORDEM DO DIA

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1. Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 01/2020 do Executivo que:
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CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ATIVOS E INATIVOS DO PODER LEGISLATIVO, INCLUSIVE AOS AGENTES POLÍTICOS, CONFORME ESTABELECE OS ARTIGOS 29, VI E 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGO 17, II, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TROMBUDO CENTRAL, ATENDENDO AINDA O PREJULGADO N° 2102 DO TCE/SC E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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2. Apresentação do Projeto de Lei n° 02/20120 do Executivo:
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER BAIXA DE BENS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DA 3º REUNIÃO ORDINÁRIA

DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA

15ª LEGISLATURA

Aos dezessete dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte, às dezenove horas, nas dependências da Câmara de Vereadores, Plenário Leandro Lenzi, situado à Avenida Arthur Müller, número duzentos e noventa, nesta cidade e comarca de Trombudo Central, Estado de Santa Catarina, estavam presentes os seguintes vereadores: Cristiano Jeremias Meyer, Edson Luiz Morais, Fábio Ramos, Jaime Guilherme da Silva, Jean Carlo Damasio, Lauri Floriano, Luiz Augusto Corrêa, Marlon Goede e Marlon Klug. Verificado o quórum Regimental com nove vereadores o presidente declarou aberta a presente sessão. Em seguida, pediu a todos os presentes, para se colocarem em posição de respeito, para ouvir o hino do município de Trombudo Central. A seguir, solicitou ao primeiro secretário vereador Marlon Goede, que efetuasse a leitura da ata da sessão anterior que após lida, foi aprovada por unanimidade. Dando sequência, foi lida e defendida em plenário as indicações n° 11, 12, 13, 14, 15, 16 e 17/2020 de autoria dos vereadores Jean Carlo Damasio, Luiz Augusto Corrêa, Jaime Guilherme da Silva, Marlon Goede e Fábio Ramos. No momento da presidência, o presidente pediu ao primeiro secretário para que fizesse a leitura do pedido de renúncia do cargo de 2° secretário da mesa diretora. Dando prosseguimento o presidente apresentou a ordem do dia e colocou em discussão, e não havendo discussão, colocou em votação, ficando assim aprovada a ordem do dia. Iniciando a Ordem do Dia: Discussão e 2° votação do Projeto de Lei N° 01/2020 do Executivo que: CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ATIVOS E INATIVOS DO PODER LEGISLATIVO, INCLUSIVE AOS AGENTES POLÍTICOS, CONFORME ESTABELECE OS ARTIGOS 29, VI E 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGO 17, II, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TROMBUDO CENTRAL, ATENDENDO AINDA O PREJULGADO N° 2102 DO TCE/SC E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O presidente solicitou ao primeiro secretário que realizasse a leitura dos pareceres das comissões permanentes e colocou em discussão, e não havendo discussão colocou em votação, e assim aprovado em segunda votação. Apresentação do Projeto de Lei n° 02/2020 do Executivo que: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER BAIXA DE BENS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O presidente solicitou ao primeiro secretário que realizasse a leitura do Projeto na íntegra. O mesmo será encaminhado às comissões permanentes para maior avaliação dos senhores vereadores. Dando sequência o presidente pergunta aos senhores vereadores se poderiam fazer um recesso de cinco minutos para a comissão de redação final se reunir e assinar o parecer do projeto de lei n° 01/2020, e após os cinco minutos de recesso o presidente solicitou ao primeiro secretário para que fizesse a leitura do parecer da redação final. Dando continuidade à sessão o presidente solicitou aos presidentes das comissões que marcassem data e hora para discussão dos projetos em trâmite. Em seguida passou-se a explicação pessoal e fizeram uso os vereadores:  Jean Carlo Damasio, Marlon Goede, Lauri Floriano, Luiz Augusto Corrêa e Jaime Guilherme da Silva. E nada mais havendo a tratar, o Presidente convidou a todos para participarem da próxima sessão ordinária, que em virtude do decreto municipal n° 08 de 21 de janeiro de 2020, que declara ponto facultativo nas repartições públicas do município nos dias 24 e 25 de fevereiro, ocorrerá dia dois de março de 2020 às dezenove horas, neste mesmo local e sob a proteção de Deus e da lei declarou encerrada a presente sessão ordinária.