27° Sessão Ordinária

TROMBUDO CENTRAL 21 DE AGOSTO DE 2023.

VIGÉSIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA

3ª Sessão legislativa

Da 16ª Legislatura

Grande Expediente

- ABERTURA

- LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

ORDEM DO DIA

1. Discussão e única votação do Requerimento nº 16/2023 de autoria da vereadora Rosiani Gottardi Adami.

2. Leitura do Parecer de Redação final do Projeto de Lei n° 007/2023 do Legislativo.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CENTRAL DO PÂNICO NO MUNICÍPIO DE TROMBUDO CENTRAL/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

3. Leitura do Parecer de Redação final do Projeto de Lei n° 10/2023 do Executivo.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO AUTISTA DE TROMBUDO CENTRAL E BRAÇO DO TROMBUDO AMA TC/BT.

4. Leitura do Parecer de Redação final do Projeto de Lei n° 11/2023 do Executivo.

AUTORIZA RECEBER MERCADORIAS POR DOAÇÃO.

5. Discussão e 2° votação do Projeto de Lei Complementar n° 01/2023 do Executivo.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 2150 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE ESTABELECE O NOVO PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO NO MUNICÍPIO DE TROMBUDO CENTRAL, ESTADO DE SANTA CATARINA, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO DO QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS, ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA SUA IMPLANTAÇÃO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

6. Apresentação do Projeto de Lei n° 15/2023 do Legislativo.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO VOLUNTÁRIO NO MUNICÍPIO DE TROMBUDO CENTRAL.

7. Apresentação do Projeto de Lei n° 16/2023 do Legislativo.

DISPÕE SOBRE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O PODER LEGISLATIVO E O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE TROMBUDO CENTRAL – SC, VISANDO A CESSÃO DE TODA A EQUIPE E ESTRUTURA DE LICITAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NO QUE CONCERNE À REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO COM FULCRO NA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

8. Apresentação do Projeto de Lei n° 17/2023 do Executivo.

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DOS CRÉDITOS ORIUNDOS DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DA 27ª REUNIÃO ORDINÁRIA

DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA

16ª LEGISLATURA

No dia vinte e um do mês de agosto de dois mil e vinte e três, às dezenove horas, nas dependências da Câmara de Vereadores, Plenário Leandro Lenzi, situado à Rua Ernesto Prada, número setenta e sete, Bairro Vila Nova, nesta cidade e comarca de Trombudo Central, estado de Santa Catarina, e também com transmissão ao vivo, via plataforma facebook, estavam presentes os seguintes vereadores: Adelino Cardoso, Alvanir Noveletto Lemunha, Bierget Hedler, Clóvis Waltrick, Lauri Floriano, Luiz Augusto Corrêa, Marlon Goede, Maria Beatris Buchling Wietzikoski e Rosiani Gottardi Adami. Verificado o quórum regimental com nove vereadores o presidente declarou aberta a presente sessão. Em seguida, pediu a todos os presentes, para se colocarem em posição de respeito para ouvir o hino do município de Trombudo Central. A seguir, solicitou a primeira secretária Rosiani Gottardi Adami para que efetuasse a leitura da ata da sessão anterior e após colocou em discussão, e não havendo discussão colocou em votação, ficando assim aprovada por unanimidade. Dando sequência, foi lida e defendida a indicação n° 57/2023 de autoria do vereador Luiz Augusto Corrêa, Alvanir Noveletto Lemunha e Bierget Hedler. Esta indicação será encaminhada ao setor competente. Após, foi lido o requerimento n° 16/2023 de autoria da vereadora Rosiani Gottardi Adami que após a leitura foi encaminhado a ordem do dia para única discussão e votação conforme determina o regimento interno desta casa de leis. Em seguida, o segundo secretário Marlon Goede fez a leitura das correspondências oficiais. No MOMENTO DA PRESIDÊNCIA fez uso da tribuna a Secretaria Executiva dos Conselhos de Direitos a senhora Leticia Dierschnabel para apresentar os projetos aprovados pelo FIA – Fundo da Infância e Adolescência. Dando prosseguimento o presidente apresentou a ORDEM DO DIA e colocou em discussão, e não havendo discussão, o presidente colocou em votação, ficando assim aprovada a ordem do dia por unanimidade. Iniciando a ordem do dia: Discussão e única votação do Requerimento n° 16/2023 de autoria da vereadora Rosiani Gottardi Adami. O Presidente colocou em discussão o requerimento, sendo discutido pela vereadora autora, e não havendo mais discussão colocou em votação ficando aprovado em única votação por unanimidade. Leitura do Parecer de Redação final do Projeto de Lei n° 07/2023 do Legislativo que DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CENTRAL DO PÂNICO NO MUNICÍPIO DE TROMBUDO CENTRAL/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O presidente solicitou a primeira secretária para que fizesse a leitura do parecer. Leitura do Parecer de Redação final do Projeto de Lei n° 10/2023 do Executivo que DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO AUTISTA DE TROMBUDO CENTRAL E BRAÇO DO TROMBUDO AMA TC/BT. O presidente solicitou a primeira secretária para que fizesse a leitura do parecer. Leitura do Parecer de Redação final do Projeto de Lei n° 11/2023 do Executivo que AUTORIZA RECEBER MERCADORIAS POR DOAÇÃO. O presidente solicitou a primeira secretária para que fizesse a leitura do parecer. Discussão e 2° votação do Projeto de Lei Complementar n° 001/2023 do Executivo que ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 2150 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE ESTABELECE O NOVO PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO NO MUNICÍPIO DE TROMBUDO CENTRAL, ESTADO DE SANTA CATARINA, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO DO QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS, ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA SUA IMPLANTAÇÃO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Como os pareceres já foram lidos na sessão ordinária anterior, o presidente colocou o projeto em discussão, e não havendo discussão colocou em votação, ficando aprovado em segunda votação por unanimidade. Apresentação do Projeto de Lei n° 15/2023 do Legislativo que INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO VOLUNTÁRIO NO MUNICÍPIO DE TROMBUDO CENTRAL. O Presidente solicitou a primeira secretária para que fizesse a leitura do projeto na íntegra. O projeto será encaminhado ao setor jurídico e as comissões para maiores análises. Apresentação do Projeto de Lei n° 16/2023 do Legislativo que DISPÕE SOBRE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O PODER LEGISLATIVO E O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE TROMBUDO CENTRAL – SC, VISANDO A CESSÃO DE TODA A EQUIPE E ESTRUTURA DE LICITAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NO QUE CONCERNE À REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO COM FULCRO NA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Presidente solicitou a primeira secretária para que fizesse a leitura do projeto na íntegra. O projeto será encaminhado ao setor jurídico e as comissões para maiores análises. Apresentação do Projeto de Lei n° 17/2023 do Executivo que INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DOS CRÉDITOS ORIUNDOS DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Presidente solicitou a primeira secretária para que fizesse a leitura do projeto na íntegra. O projeto será encaminhado ao setor jurídico e as comissões para maiores análises. Dando continuidade, o presidente solicitou que as comissões marcassem data e horário para maiores avaliações dos projetos em pauta. Em seguida passou-se a EXPLICAÇÃO PESSOAL e fizeram uso os vereadores: Maria Beatris Buchling Wietzikoski, Rosiani Gottardi Adami, Adelino Cardoso, Alvanir Noveletto Lemunha, Bierget Hedler, Clóvis Waltrick, Luiz Augusto Corrêa, Marlon Goede e Lauri Floriano. E nada mais havendo a tratar, o Presidente convidou a todos para participarem da próxima sessão ordinária, que ocorrerá no dia vinte e oito de agosto de 2023, às dezenove horas, neste mesmo local e sob a proteção de Deus e da lei declarou encerrada a presente sessão ordinária.