27° Sessão Ordinária

TROMBUDO CENTRAL, 19 DE AGOSTO DE 2019.

VIGÉSIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA

3° Sessão Legislativa

Da 15° Legislatura

Grande Expediente

- ABERTURA

- HINO DO MUNICÍPIO DE TROMBUDO CENTRAL

- LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

ORDEM DO DIA

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1. \n\t

   Única discussão e votação da Moção nº 09/2019 de autoria do Vereador Marlon Goede e demais vereadores.

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2. \n\t

   Única discussão e votação do Pedido de Informação n° 02/2019 de autoria de todos os vereadores.

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3. \n\t

   Leitura da Redação Final do Projeto de Lei n° 18/2019 do Executivo:

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RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES CONSUBSTANCIADO NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DA AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO (ARIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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4. \n\t

   Leitura da Redação Final do Projeto de Lei n° 19/2019 do Executivo:

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ALTERA LEI MUNICIPAL 1.774 DE 30 DE ABRIL DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ATENDIMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DO CONSELHO TUTELAR, DO FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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5. \n\t

   Discussão e 2° votação do Projeto de Lei n° 20/2019 do Executivo:

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER BAIXA DE BENS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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6. \n\t

   Discussão e 2° votação do Projeto de Lei n° 21/2019 do Executivo:

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            AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SUCATAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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7. \n\t

   Apresentação da emenda modificativa e aditiva n° 01 ao Projeto de Lei Complementar n° 05/2019 do Executivo, de autoria do vereador Jean Carlo Damasio.

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8. \n\t

   Apresentação do Projeto de Lei n° 23/2019 do Executivo:

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      DISPÕE SOBRE OS PONTOS LIMÍTROFES DO PERÍMETRO URBANO NO MUNICÍPIO DE TROMBUDO CENTRAL, ESTADO DE                SANTA CATARINA.

DA 27º REUNIÃO ORDINÁRIA

DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA

15ª LEGISLATURA

Aos dezenove dias do mês de agosto de dois mil e dezenove, às dezenove horas, nas dependências da Câmara de Vereadores, Plenário Leandro Lenzi, situado à Avenida Arthur Müller, número duzentos e noventa, nesta cidade e comarca de Trombudo Central, Estado de Santa Catarina, estavam presentes os seguintes vereadores: Cristiano Jeremias Meyer, Edson Luiz Morais, Fábio Ramos, Jaime Guilherme da Silva, Jean Carlo Damasio, Lauri Floriano, Luiz Augusto Corrêa, Marlon Goede e Marlon Klug. Verificado o quórum Regimental, com nove vereadores, o presidente declarou aberta a presente sessão. Em seguida, saudou os senhores vereadores, funcionários da casa, autoridades e munícipes presentes na sessão, e pediu a todos os presentes para se colocar em posição de respeito para acompanhar o Hino do Município de Trombudo Central. A seguir, o Presidente solicitou ao primeiro secretário, vereador Marlon Klug, para que efetuasse a leitura da ata da sessão anterior, que após lida foi aprovada por unanimidade. Dando sequência, foi lida e defendida em plenário as indicações n° 39, 40 e 41/2019 de autoria do vereador Marlon Goede. Em seguida foi lida a moção n° 09/2019 de autoria do vereador Marlon Goede, e demais vereadores, que após a leitura foi encaminhada a ordem do dia para única votação. Em seguida foi lido o pedido de informação n° 02/2019 de autoria dos vereadores Marlon Goede, Jaime Guilherme da Silva, Jean Carlo Damasio, Lauri Floriano, Cristiano Jeremias Meyer e Fábio Ramos, que após lida foi encaminhada para a ordem do dia para única votação. Após, foram lidas as correspondências oficiais. Logo após utilizou a tribuna o vereador Marlon Goede sendo que os assuntos abordados constam em áudio arquivado nesta casa de leis. No Momento da Presidência, o Presidente Lauri Floriano solicitou ao primeiro secretário que fizesse a leitura da convocação para a audiência pública que será realizada no dia 27 de agosto do corrente ano com o assunto referente ao projeto de lei n° 23/2019, e em seguida fez uso da Tribuna o Secretário da Cultura Senhor Deivid com o assunto sobre o 1° Fórum Regional de Cultura. Dando prosseguimento o presidente apresentou a ordem do dia, que foi aprovada pelos vereadores. Iniciando a Ordem do Dia: Única discussão e votação da Moção nº 09/2019 de autoria do vereador Marlon Goede e demais vereadores. O presidente colocou a moção em discussão, houve discussão do vereador Marlon Goede, explicando a importância e o objetivo da moção. Única discussão e votação do Pedido de Informação n° 02/2019 de autoria dos vereadores Marlon Goede Jaime Guilherme da Silva, Jean Carlo Damasio, Lauri Floriano, Cristiano Jeremias Meyer e Fábio Ramos. O presidente colocou o Pedido de Informação em discussão, houve discussão dos vereadores Marlon Goede, Jean Carlo Damasio e Jaime Guilherme da Silva, defendendo o pedido de informação e justificando que é um dever do vereador fiscalizar e solicitar dados mais detalhados para a discussão. Houve discussão também dos vereadores Luiz Augusto Corrêa e Marlon Klug justificando o voto contrário ao pedido de informação. E não havendo mais discussão foi aprovado em única votação. Leitura da Redação Final do Projeto de Lei n° 18/2019 do Executivo que: RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES CONSUBSTANCIADO NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DA AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO (ARIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O presidente solicitou ao primeiro secretário que realizasse a leitura do parecer da comissão de redação final. Leitura da Redação Final do Projeto de Lei n° 19/2019 do Executivo que: ALTERA LEI MUNICIPAL 1774 DE 30 DE ABRIL DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ATENDIMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DO CONSELHO TUTELAR, DO FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O presidente solicitou ao primeiro secretário que realizasse a leitura do parecer da comissão de redação final. Discussão e 2° votação do Projeto de Lei n° 20/2019 do Executivo que: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER BAIXA DE BENS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O presidente solicitou ao primeiro secretário que realizasse a leitura dos pareceres das comissões. Os mesmos já foram lidos na sessão anterior e não havendo nenhuma alteração, colocou em discussão, houve discussão do vereador Jean Carlo Damasio explicando ao público presente sobre o referido projeto em pauta, e não havendo mais discussão, colocou em votação e assim aprovado em segunda votação. Discussão e 2° votação do Projeto de Lei n° 21/2019 do Executivo que: AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SUCATAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O presidente solicitou ao primeiro secretário que realizasse a leitura dos pareceres das comissões e colocou em discussão, houve discussão do vereador Jaime Guilherme da Silva explicando o referido projeto em pauta para o público presente e descreveu os itens que vão a leilão, e não havendo mais discussão, o presidente colocou em votação e assim aprovado em segunda votação. Apresentação da emenda modificativa e aditiva n° 01 ao Projeto de Lei Complementar n° 05/2019 do Executivo, de autoria do vereador Jean Carlo Damasio. O presidente solicitou ao primeiro secretário que realizasse a leitura da emenda na íntegra. O mesmo será encaminhado às comissões permanentes para maior avaliação dos senhores vereadores. Apresentação do Projeto de Lei n° 23/2019 do Executivo que: DISPÕE SOBRE OS PONTOS LIMÍTROFES DO PERÍMETRO URBANO NO MUNICÍPIO DE TROMBUDO CENTRAL, ESTADO DE SANTA CATARINA. O presidente solicitou ao primeiro secretário que realizasse a leitura do Projeto na íntegra. O mesmo será encaminhado às comissões permanentes para maior avaliação dos senhores vereadores. Após a Ordem do dia o presidente solicitou aos presidentes das comissões que marcassem data e hora para discussão dos projetos em trâmite. Em seguida passou-se a explicação pessoal e fizeram uso os vereadores: Fábio Ramos, Jaime Guilherme da Silva, Jean Carlo Damasio, Edson Luiz Morais, Marlon Goede, Luiz Augusto Corrêa e Lauri Floriano. E nada mais havendo a tratar, o Presidente convidou a todos para participarem da próxima sessão ordinária, que ocorrerá no dia vinte e seis de agosto de 2019 às dezenove horas, neste mesmo local e sob a proteção de Deus e da lei declarou encerrada a presente sessão ordinária.