24° Sessão Ordinária

TROMBUDO CENTRAL, 29 DE JULHO DE 2019.

VIGÉSIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA

3° Sessão Legislativa

Da 15° Legislatura

Grande Expediente

- ABERTURA

- HINO DO MUNICÍPIO DE TROMBUDO CENTRAL

- LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

ORDEM DO DIA

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1. \n\t

   Discussão e 1° Votação do Projeto de Lei N° 17/2019 do Legislativo:

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ALTERA DISPOSITIVOS E ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.054, DE 03 DE MAIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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2. \n\t

   Apresentação do Projeto de Lei n° 18/2019 do Executivo que:

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RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES CONSUBSTANCIADO NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DA AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO (ARIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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3. \n\t

   Apresentação do Projeto de Lei n° 19/2019 do Executivo que:

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ALTERA LEI MUNICIPAL 1.774 DE 30 DE ABRIL DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ATENDIMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DO CONSELHO TUTELAR, DO FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DA 24º REUNIÃO ORDINÁRIA

DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA

15ª LEGISLATURA

Aos vinte e nove dias do mês de julho de dois mil e dezenove, às dezenove horas, nas dependências da Câmara de Vereadores, Plenário Leandro Lenzi, situado à Avenida Arthur Müller, número duzentos e noventa, nesta cidade e comarca de Trombudo Central, Estado de Santa Catarina, estavam presentes os seguintes vereadores: Cristiano Jeremias Meyer, Edson Luiz Morais, Fábio Ramos, Jaime Guilherme da Silva, Jean Carlo Damasio, Lauri Floriano, Luiz Augusto Corrêa, Marlon Goede e Marlon Klug. Verificado o quórum Regimental, com nove vereadores, o presidente declarou aberta a presente sessão. Em seguida, pediu a todos os presentes, para se colocarem em posição de respeito, para ouvir o hino do município de Trombudo Central. A seguir, o Presidente solicitou ao primeiro secretário, vereador Marlon Klug, para que efetuasse a leitura da ata da sessão anterior, que após lida foi aprovada por unanimidade. Dando sequência, foi lida e defendida em plenário a indicação n° 38/2019 de autoria do vereador Jean Carlo Damasio. Após, foram lidas as correspondências oficiais. Dando prosseguimento o presidente apresentou a ordem do dia, que foi aprovada pelos vereadores. Iniciando a Ordem do Dia: Discussão e 1° votação do Projeto de Lei n° 17/2019 do Legislativo que: ALTERA DISPOSITIVOS E ANEXOS DA LEI MUNICIPAL N° 2.054, DE 03 DE MAIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  O presidente solicitou ao primeiro secretário que realizasse a leitura dos pareceres das comissões permanentes e colocou em discussão, e não havendo discussão colocou em votação, o vereador Jean Carlo Damasio se fez contrário ao projeto de lei, sendo a minoria, ficou aprovado em primeira votação. Apresentação do Projeto de Lei n° 18/2019 do Executivo que: RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES CONSUBSTANCIADO NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DA AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO (ARIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O presidente solicitou ao primeiro secretário que realizasse a leitura do Projeto na íntegra. O mesmo será encaminhado às comissões permanentes para maior avaliação dos senhores vereadores. Apresentação do Projeto de Lei n° 19/2019 do Executivo que: ALTERA LEI MUNICIPAL 1774 DE 30 DE ABRIL DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ATENDIMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DO CONSELHO TUTELAR, DO FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O presidente solicitou ao primeiro secretário que realizasse a leitura do Projeto na íntegra. O mesmo será encaminhado às comissões permanentes para maior avaliação dos senhores vereadores.  Após a Ordem do dia fez uso da Tribuna do Povo o munícipe Jair Brand para falar sobre a participação do time Botafogo na Liga Riosulense e pedir ajuda de custo para o time. Dando continuidade à sessão o presidente solicitou aos presidentes das comissões que marcassem data e hora para discussão dos projetos em trâmite. Em seguida passou-se a explicação pessoal e fizeram uso os vereadores: Jaime Guilherme da Silva, Marlon Goede, Jean Carlo Damasio, Luiz Augusto Corrêa e Lauri Floriano. E nada mais havendo a tratar, o Presidente convidou a todos para participarem da próxima sessão ordinária, que ocorrerá no dia cinco de agosto de 2019 às dezenove horas, neste mesmo local e sob a proteção de Deus e da lei declarou encerrada a presente sessão ordinária.