20° Sessão Ordinária

TROMBUDO CENTRAL, 24 DE JUNHO DE 2019.

VIGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA

3° Sessão Legislativa

Da 15° Legislatura

Grande Expediente

- ABERTURA

- HINO DO MUNICÍPIO DE TROMBUDO CENTRAL

- LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

ORDEM DO DIA

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1. \n\t

   Discussão e 2° votação do Projeto de Lei n° 13/2019 do Executivo:

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ALTERA LEI MUNICIPAL 2009 DE 09 DE ABRIL DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A GUARDA, O DEPÓSITO, A VENDA DE VEÍCULOS REMOVIDOS, OS APREENDIDOS ADMINISTRATIVAMENTE E CRIMINALMENTE, OS RETIRADOS DE CIRCULAÇÃO, BEM COMO REFERENTE AO SERVIÇO DE REMOÇÃO DOS MESMOS, EM DECORRÊNCIA DE INFRAÇÃO À LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE TROMBUDO CENTRAL, ESTADO DE SANTA CATARINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

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2. \n\t

   Discussão e 2° votação do Projeto de Lei n° 14/2019 do Executivo:

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO E TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS AO HOSPITAL TROMBUDO CENTRAL.

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3. \n\t

   Discussão e 2° votação do Projeto de Lei n° 15/2019 do Executivo:

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ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR – OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO ORÇAMENTO VIGENTE.

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4. \n\t

   Discussão e 1° votação do Projeto de Lei Complementar nº 03/2019 do Executivo, englobando sua Emenda Modificativa n° 01/2019:

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AUTORIZA A CONCESSÃO DE BEM PÚBLICO DO MUNICÍPIO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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5. \n\t

   Discussão e 1° votação do Projeto de Lei Complementar n° 04/2019 do Executivo:

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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 1.913 DE 28 DE ABRIL DE 2016, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E POSTURAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE TROMBUDO CENTRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DA 20º REUNIÃO ORDINÁRIA

DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA

15ª LEGISLATURA

Aos vinte e quatro dias do mês de junho de dois mil e dezenove, às dezenove horas, nas dependências da Câmara de Vereadores, Plenário Leandro Lenzi, situado à Avenida Arthur Müller, número duzentos e noventa, nesta cidade e comarca de Trombudo Central, Estado de Santa Catarina, estavam presentes os seguintes vereadores: Lauri Floriano, Edson Luiz Morais, Jean Carlo Damasio, Marlon Klug, Marlon Goede, Cristiano Jeremias Meyer, Luiz Augusto Corrêa, Fábio Ramos e Jaime Guilherme da Silva. Verificado o quórum Regimental, com nove vereadores, o presidente declarou aberta a presente sessão. Em seguida, saudou os senhores vereadores, funcionários da casa, autoridades e munícipes presentes na sessão, e dispensou a execução do hino do município de Trombudo Central por já ter sido executado na sessão extraordinária anterior. A seguir, o Presidente solicitou ao primeiro secretário, vereador Marlon Klug, para que efetuasse a leitura da ata da sessão anterior, que após lida foi aprovada por unanimidade. Dando prosseguimento o presidente apresentou a ordem do dia, que foi aprovada pelos vereadores. Iniciando a Ordem do Dia: Discussão e 2° votação do Projeto de Lei n° 13/2019 do Executivo que: ALTERA LEI MUNICIPAL 2009 DE 09 DE ABRIL DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A GUARDA, O DEPÓSITO, A VENDA DE VEÍCULOS REMOVIDOS, OS APREENDIDOS ADMINISTRATIVAMENTE E CRIMINALMENTE, OS RETIRADOS DE CIRCULAÇÃO, BEM COMO REFERENTE AO SERVIÇO DE REMOÇÃO DOS MESMOS, EM DECORRÊNCIA DE INFRAÇÃO À LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE TROMBUDO CENTRAL, ESTADO DE SANTA CATARINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  O presidente solicitou ao primeiro secretário que realizasse a leitura dos pareceres das comissões permanentes e colocou em discussão, houve discussão do vereador Jean Carlo Damasio explanando que o projeto será para facilitar o trabalho da policia e aumentar a segurança do município, complementa também o vereador Luiz Augusto Corrêa que na lei anterior foi feito exigências que não ficou viável para as empresas participarem da licitação, e que agora esta alteração na lei facilitará o trabalho. E não havendo mais discussão colocou em votação, e assim aprovado em segunda votação. Discussão e 2° votação do Projeto de Lei n° 14/2019 do Executivo que: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO E TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS AO HOSPITAL TROMBUDO CENTRAL. O presidente solicitou ao primeiro secretário que realizasse a leitura dos pareceres das comissões permanentes e colocou em discussão, houve discussão dos vereadores Luiz Augusto Corrêa e Jean Carlo Damasio explicando sobre o projeto em votação e o objetivo do mesmo, e não havendo mais discussão colocou em votação, e assim aprovado em segunda votação. Discussão e 2° votação do Projeto de Lei n° 15/2019 do Executivo que: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR – OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO ORÇAMENTO VIGENTE. O presidente solicitou ao primeiro secretário que realizasse a leitura dos pareceres das comissões e colocou em discussão, houve discussão do vereador Jean Carlo Damasio explanando a importância do projeto em discussão e justificando a compra dos seguintes equipamentos necessários para o trabalho e segurança na policia. E não havendo mais discussão colocou em votação, e assim aprovado em segunda votação. Discussão e 1° votação do Projeto de Lei Complementar n° 03/2019 do Executivo, englobando sua Emenda Modificativa n° 01/2019 que: AUTORIZA A CONCESSÃO DE BEM PÚBLICO DO MUNICÍPIO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O presidente solicitou ao primeiro secretário que realizasse a leitura dos pareceres das comissões e colocou em discussão, não houve discussão e colocou em votação e assim aprovado em primeira votação. Discussão e 1° votação do Projeto de Lei Complementar n° 04/2019 do Executivo que: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 1.913 DE 28 DE ABRIL DE 2016, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E POSTURAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE TROMBUDO CENTRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O presidente solicitou ao primeiro secretário que realizasse a leitura dos pareceres das comissões e colocou em discussão, houve discussão do vereador Marlon Goede sugerindo de fazer uma audiência pública sobre o projeto se ainda houver tempo hábil para que a população fique informada da alteração da lei. O vereador Jean Carlo Damasio complementa que não vê necessidade de uma audiência pública apenas uma matéria informando, pois é um projeto que está beneficiando os munícipes. O vereador Luiz Augusto Corrêa complementa que por questão de ordem, a discussão e votação do projeto seja mantida e que o vereador Marlon Goede poderá convocar uma audiência pública se assim achar necessário. E não havendo mais discussão colocou em votação e assim aprovado em primeira votação. Dando sequência o presidente pergunta aos senhores vereadores se poderiam fazer um recesso de cinco minutos para a comissão de redação final se reunir e assinar o parecer do projeto de lei n° 15/2019, e após os cinco minutos de recesso o presidente solicitou ao primeiro secretário para que fizesse a leitura do parecer da redação final. Dando continuidade à sessão o presidente solicitou aos presidentes das comissões que marcassem data e hora para discussão dos projetos em trâmite. Em seguida passou-se a explicação pessoal e fizeram uso os vereadores: Marlon Goede e Lauri Floriano. E nada mais havendo a tratar, o Presidente convidou a todos para participarem da próxima sessão ordinária, que ocorrerá no dia primeiro de julho de 2019 às dezenove horas, neste mesmo local e sob a proteção de Deus e da lei declarou encerrada a presente sessão ordinária.