17° Sessão Ordinária

TROMBUDO CENTRAL, 03 DE JUNHO DE 2019.

DÉCIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA

3° Sessão Legislativa

Da 15° Legislatura

Grande Expediente

- ABERTURA

- HINO DO MUNICÍPIO DE TROMBUDO CENTRAL

- LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

ORDEM DO DIA

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1. \n\t

   Leitura da Redação Final do Projeto de Lei n° 07/2019 do Executivo que: DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS.

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2. \n\t

   Leitura da Redação Final do Projeto de Lei n° 10/2019 do Executivo que: PROMOVE ALTERAÇÕES NO PPA QUADRIÊNIO 2018 – 2021, NA LDO 2019 E NO ORÇAMENTO ANUAL DE 2019.

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3. \n\t

   Discussão e 2° votação do Projeto de Lei Complementar n° 02/2019 do Executivo que: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 1.479/2006 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO.

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4. \n\t

   Discussão e 2° votação do Projeto de Lei n° 11/2019 do Executivo que: PROMOVE ALTERAÇÕES NA LOA 2019.

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5. \n\t

   Discussão e 2° votação do Projeto de Lei n° 12/2019 do Executivo que: DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS.

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6. \n\t

   Apresentação da emenda modificativa ao Projeto de Lei Complementar n° 03/2019 do Executivo, de autoria dos vereadores Luiz Augusto Corrêa, Jean Carlo Damasio e Marlon Klug.

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7. \n\t

   Apresentação do Projeto de Resolução n° 02/2019 do Legislativo que: Regulamenta os capítulos III, IV e VI da Lei nº. 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário de serviços públicos da administração pública de que trata o art. 37, §3º, da Constituição Federal e cria e institui o Sistema de Ouvidoria na Câmara Municipal de Trombudo Central/SC.

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8. \n\t

   Leitura do parecer da Comissão de Finanças e Orçamento do Cumprimento das Metas Fiscais estabelecidas pela LDO do 1° quadrimestre de 2019.

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DA 17º REUNIÃO ORDINÁRIA

DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA

15ª LEGISLATURA

Aos três dias do mês de junho de dois mil e dezenove, às dezenove horas, nas dependências da Câmara de Vereadores, Plenário Leandro Lenzi, situado à Avenida Arthur Müller, número duzentos e noventa, nesta cidade e comarca de Trombudo Central, Estado de Santa Catarina, estavam presentes os seguintes vereadores: Lauri Floriano, Edson Luiz Morais, Jean Carlo Damasio, Marlon Klug, Marlon Goede, Cristiano Jeremias Meyer, Luiz Augusto Corrêa e Jaime Guilherme da Silva. Verificado o quórum Regimental, com oito vereadores, o presidente declarou aberta a presente sessão. Em seguida, saudou os senhores vereadores, funcionários da casa, autoridades e munícipes presentes na sessão, e pediu a todos os presentes, para se colocarem em posição de respeito, para acompanhar o hino do município de Trombudo Central. A seguir, o Presidente solicitou ao primeiro secretário, vereador Marlon Klug, para que efetuasse a leitura da ata da sessão anterior, que após lida foi aprovada por unanimidade. Em seguida foi lida a ata da audiência pública da concessão realizada no dia trinta de maio. Após, foi lida e defendida em plenário as indicações n° 31 e 32/2019 de autoria dos vereadores Jean Carlo Damasio e Fábio Ramos. Em sequência foram lidas as correspondências oficiais. Dando prosseguimento o presidente apresentou a ordem do dia, que foi aprovada pelos vereadores. Iniciando a Ordem do Dia: Leitura da Redação Final do Projeto de Lei n° 07/2019 do Executivo que: DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS. O presidente solicitou ao primeiro secretário que realizasse a leitura do parecer final. Leitura da Redação Final do Projeto de Lei n° 10/2019 do Executivo que: PROMOVE ALTERAÇÕES NO PPA QUADRIÊNIO 2018 – 2021, NA LDO 2019 E NO ORÇAMENTO ANUAL DE 2019. O presidente solicitou ao primeiro secretário que realizasse a leitura do parecer final. Discussão e 2° votação do Projeto de Lei Complementar n° 02/2019 do Executivo que: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 1.479/2006 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO. O presidente solicitou ao primeiro secretário que realizasse a leitura dos pareceres das comissões permanentes e colocou em discussão, houve a discussão do vereador Marlon Goede fazendo um apelo aos vereadores, comunidade e executivo de que o cargo de Diretor da Saúde que esta sendo discutido no projeto, seja realmente um cargo de carreira e não um cargo político para que o profissional possa atender a demanda com eficiência na secretaria. O vereador Jaime Guilherme da Silva, também deixa sua explanação dizendo que é contrário ao projeto de lei, pelo fato de que o executivo possa contratar alguém que não seja do município, e sua vontade seria priorizar pessoas do município de Trombudo Central. E não havendo mais discussão submeteu o mesmo em segunda votação e assim aprovado em segunda votação. Discussão e 2° votação do Projeto de Lei n° 11/2019 do Executivo que: PROMOVE ALTERAÇÕES NA LOA 2019. O presidente solicitou ao primeiro secretário que realizasse a leitura dos pareceres das comissões permanentes e colocou em discussão, o vereador Marlon Goede comenta para o público presente, que o projeto em pauta refere-se à construção da nova câmara municipal e ressalta que o valor pago em aluguel atualmente, poderá ser destinado para outras aplicações e investimentos na área pública após a nova sede da câmara estar finalizada. E não havendo mais discussão submeteu o mesmo em segunda votação e assim aprovado em segunda votação. Discussão e 2° votação do Projeto de Lei n° 12/2019 do Executivo que: DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS. O presidente solicitou ao primeiro secretário que realizasse a leitura dos pareceres das comissões permanentes e colocou em discussão, e não havendo discussão submeteu o mesmo em segunda votação e assim aprovado em segunda votação. Apresentação da emenda modificativa ao Projeto de Lei Complementar n° 03/2019 do Executivo, de autoria dos vereadores Luiz Augusto Corrêa, Jean Carlo Damasio e Marlon Klug. O presidente solicitou ao primeiro secretário que realizasse a leitura da emenda na íntegra. Esta emenda será encaminhada às comissões permanentes, para maior avaliação dos senhores vereadores. Apresentação do Projeto de Resolução n° 02/2019 do Legislativo que: Regulamenta os capítulos III, IV e VI da Lei nº. 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário de serviços públicos da administração pública de que trata o art. 37, §3º, da Constituição Federal e cria e institui o Sistema de Ouvidoria na Câmara Municipal de Trombudo Central/SC. O presidente solicitou ao primeiro secretário que realizasse a leitura do projeto na íntegra. Este projeto será encaminhado às comissões permanentes, para maior avaliação dos senhores vereadores. Leitura do parecer da Comissão de Finanças e Orçamento do Cumprimento das Metas Fiscais estabelecidas pela LDO do 1° quadrimestre de 2019. O presidente solicitou ao primeiro secretário que realizasse a leitura do parecer. Dando continuidade à sessão o presidente solicitou aos presidentes das comissões que marcassem data e hora para discussão dos projetos em trâmite. Em seguida passou-se a explicação pessoal e fizeram uso os vereadores: Jean Carlo Damasio, Jaime Guilherme da Silva, Marlon Goede, Luiz Augusto Corrêa e Lauri Floriano. E nada mais havendo a tratar, o Presidente convidou a todos para participarem da próxima sessão ordinária, que ocorrerá no dia dez de junho de 2019 às dezenove horas, neste mesmo local e sob a proteção de Deus e da lei declarou encerrada a presente sessão ordinária.