17° Sessão Ordinária

TROMBUDO CENTRAL 12 DE JUNHO DE 2023.

DÉCIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA

3ª Sessão legislativa

Da 16ª Legislatura

Grande Expediente

- ABERTURA

- LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

ORDEM DO DIA

1. Leitura do Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento sobre a audiência pública de avaliação das metas fiscais do primeiro quadrimestre do ano de 2023.

2. Discussão e única votação do Requerimento nº 08/2023 de autoria da vereadora Rosiani Gottardi Adami.

3. Única discussão e votação da Moção nº 04/2023 de autoria do vereador Adelino Cardoso.

4. Única discussão e votação da Moção nº 05/2023 de autoria do vereador Adelino Cardoso.

5. Discussão e 1° votação do Projeto de Lei n° 007/2023 do Legislativo.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CENTRAL DO PÂNICO NO MUNICÍPIO DE TROMBUDO CENTRAL/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

6. Discussão e 1° votação do Projeto de Lei Complementar n° 01/2023 do Executivo.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 2150 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE ESTABELECE O NOVO PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO NO MUNICÍPIO DE TROMBUDO CENTRAL, ESTADO DE SANTA CATARINA, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO DO QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS, ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA SUA IMPLANTAÇÃO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

7. Apresentação do Projeto de Lei n° 08/2023 do Executivo.

INSTITUI A CÂMARA DE CONCILIAÇÃO DE PRECATÓRIOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TROMBUDO CENTRAL, DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS PARA A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS PARA O PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA

DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA

16ª LEGISLATURA

No dia doze do mês de junho de dois mil e vinte e três, às dezenove horas, nas dependências da Câmara de Vereadores, Plenário Leandro Lenzi, situado à Rua Ernesto Prada, número setenta e sete, Bairro Vila Nova, nesta cidade e comarca de Trombudo Central, estado de Santa Catarina, e também com transmissão ao vivo, via plataforma facebook, estavam presentes os seguintes vereadores: Adelino Cardoso, Alvanir Noveletto Lemunha, Bierget Hedler, Clóvis Waltrick, Lauri Floriano, Luiz Augusto Corrêa, Marlon Goede, Maria Beatris Buchling Wietzikoski e Rosiani Gottardi Adami. Verificado o quórum regimental com nove vereadores o presidente declarou aberta a presente sessão. Em seguida, pediu a todos os presentes, para se colocarem em posição de respeito para ouvir o hino do município de Trombudo Central. A seguir, solicitou ao segundo secretário Marlon Goede para que efetuasse a leitura da ata da sessão anterior e após colocou em discussão, e não havendo discussão colocou em votação, ficando assim aprovada por unanimidade. Dando sequência, foi lida e defendida a indicação n° 44/2023 de autoria da vereadora Maria Beatris Buchling Wietzikoski e a indicação n° 45/2023 de autoria dos vereadores Luiz Augusto Corrêa, Alvanir Noveletto Lemunha e Bierget Hedler. Estas indicações serão encaminhas ao setor competente. Após, foi lido o requerimento n° 08/2023 de autoria da vereadora Rosiani Gottardi Adami, que após a leitura foi encaminhado a ordem do dia para única discussão e votação conforme determina o regimento interno desta casa de leis. Dando sequência, foi lida a moção n° 04/2023 de autoria do vereador Adelino Cardoso, que após a leitura foi encaminhada a ordem do dia para única discussão e votação conforme determina o regimento interno desta casa de leis. No MOMENTO DA PRESIDÊNCIA fez uso da tribuna a Prefeita Geovana Gessner Klowaski conforme assuntos abordados constam em vídeo arquivado e publicado na página do facebook desta casa de leis. Dando prosseguimento o presidente apresentou a ORDEM DO DIA e colocou em discussão, e não havendo discussão, o presidente colocou em votação, ficando assim aprovada a ordem do dia por unanimidade. Iniciando a ordem do dia: Leitura do Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento sobre a audiência pública de avaliação das metas fiscais do primeiro quadrimestre do ano de 2023. O presidente solicitou ao segundo secretário para que fizesse a leitura do parecer. Discussão e única votação do Requerimento n° 08/2023 de autoria da vereadora Rosiani Gottardi Adami. O Presidente colocou em discussão o requerimento, sendo discutido pela vereadora autora Rosiani Gottardi Adami, e não havendo mais discussão colocou em votação ficando aprovado em única votação por unanimidade. Única discussão e votação da Moção nº 04/2023 de autoria do vereador Adelino Cardoso. O Presidente colocou em discussão a moção, sendo discutido pelos vereadores Adelino Cardoso, Marlon Goede, Rosiani Gottardi Adami, Bierget Hedler e Maria Beatris Buchling Wietzikoski, e não havendo mais discussão colocou em votação ficando aprovado em única votação por unanimidade. Discussão e 1° votação do Projeto de Lei n° 007/2023 do Legislativo que DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CENTRAL DO PÂNICO NO MUNICÍPIO DE TROMBUDO CENTRAL/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O presidente solicitou ao segundo secretário para que fizesse a leitura dos pareceres de comissão permanente e após todos serem favoráveis ao projeto colocou em discussão, sendo discutido pela vereadora Rosiani Gottardi Adami, e não havendo mais discussão, colocou em votação ficando aprovado em primeira votação por unanimidade. Discussão e 1° votação do Projeto de Lei Complementar n° 001/2023 do Executivo que ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 2150 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE ESTABELECE O NOVO PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO NO MUNICÍPIO DE TROMBUDO CENTRAL, ESTADO DE SANTA CATARINA, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO DO QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS, ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA SUA IMPLANTAÇÃO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A vereadora Rosiani Gottardi Adami solicitou vistas ao projeto supracitado, e o presidente concedeu o pedido ficando retirada da ordem do dia a proposição. Apresentação do Projeto de Lei n° 08/2023 do Executivo que INSTITUI A CÂMARA DE CONCILIAÇÃO DE PRECATÓRIOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TROMBUDO CENTRAL, DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS PARA A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS PARA O PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Presidente solicitou ao segundo secretário para que fizesse a leitura do projeto na íntegra. O projeto será encaminhado ao setor jurídico e as comissões para maiores análises. Na TRIBUNA DO POVO fez uso o vereador Adelino Cardoso no qual usou o espaço para homenagear as munícipes Adelia da Silva e Marli Adami conforme a moção de aplausos n° 04/2023. Dando continuidade, o presidente solicitou que as comissões marcassem data e horário para maiores avaliações dos projetos em pauta. Em seguida passou-se a EXPLICAÇÃO PESSOAL e fizeram uso os vereadores: Adelino Cardoso, Bierget Hedler, Clóvis Waltrick, Luiz Augusto Corrêa, Marlon Goede, Maria Beatris Buchling Wietzikoski e Rosiani Gottardi Adami. E nada mais havendo a tratar, o Presidente convidou a todos para participarem da próxima sessão ordinária, que ocorrerá no dia dezenove de junho de 2023, às dezenove horas, neste mesmo local e sob a proteção de Deus e da lei declarou encerrada a presente sessão ordinária.