01° Sessão Ordinária

TROMBUDO CENTRAL 03 DE FEVEREIRO DE 2020.

PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA

4° Sessão legislativa

Da 15° Legislatura

Grande Expediente

- ABERTURA

- HINO DO MUNICÍPIO DE TROMBUDO CENTRAL

- LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

ORDEM DO DIA

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1. Apresentação do Projeto de Lei nº 01/2020, do Executivo, que:
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CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ATIVOS E INATIVOS DO PODER LEGISLATIVO, INCLUSIVE AOS AGENTES POLÍTICOS, CONFORME ESTABELECE OS ARTIGOS 29, VI E 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGO 17, II, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TROMBUDO CENTRAL, ATENDENDO AINDA O PREJULGADO N° 2102 DO TCE/SC E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DA 1º REUNIÃO ORDINÁRIA

DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA

15ª LEGISLATURA

Aos três dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte, às dezenove horas, nas dependências da Câmara de Vereadores, Plenário Leandro Lenzi, situado à Avenida Arthur Müller, número duzentos e noventa, nesta cidade e comarca de Trombudo Central, Estado de Santa Catarina, estavam presentes os seguintes vereadores: Cristiano Jeremias Meyer, Edson Luiz Morais, Fábio Ramos, Jaime Guilherme da Silva, Jean Carlo Damasio, Lauri Floriano, Luiz Augusto Corrêa, Marlon Goede e Marlon Klug. Verificado o quórum Regimental com nove vereadores o presidente declarou aberta a presente sessão. Em seguida, pediu a todos os presentes, para se colocarem em posição de respeito, para ouvir o hino do município de Trombudo Central. A seguir, solicitou ao primeiro secretário vereador Marlon Goede, que efetuasse a leitura da ata da sessão anterior que após lida, foi aprovada por unanimidade. Dando sequência, foi lida e defendida em plenário a indicação n° 01/2020 de autoria do Vereador Lauri Floriano e segue assinado por todos os vereadores, e as indicações n° 02, 03, 04 e 05/2020 de autoria dos vereadores Lauri Floriano e Jean Carlo Damasio. Em seguida, o presidente Jaime Guilherme da Silva, apresentou a Ordem do Dia que foi aprovada por unanimidade. Iniciando a Ordem do Dia: Apresentação do Projeto de Lei N° 01/2020 do Executivo que: CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ATIVOS E INATIVOS DO PODER LEGISLATIVO, INCLUSIVE AOS AGENTES POLÍTICOS, CONFORME ESTABELECE OS ARTIGOS 29, VI E 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGO 17, II, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TROMBUDO CENTRAL, ATENDENDO AINDA O PREJULGADO N° 2102 DO TCE/SC E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Presidente solicitou ao primeiro Secretário para que realizasse a leitura do Projeto na íntegra. Este projeto será encaminhado às comissões permanentes para maior avaliação dos senhores vereadores. Dando continuidade à sessão o Presidente Jaime Guilherme da Silva fez a indicação da seguinte formação das comissões permanentes: Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, Presidente, Lauri Floriano, Membros Marlon Goede e Edson Luiz Morais. Comissão de Finanças e Orçamento, Presidente Jean Carlo Damasio, Membros Lauri Floriano e Marlon Klug. Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social, Presidente Marlon Goede, Membros Fábio Ramos e Cristiano Jeremias Meyer. Comissão de Viação, e Obras Públicas e Urbanismo, Presidente Luiz Augusto Corrêa, Membros Edson Luiz Morais e Fábio Ramos. Comissão de Abastecimento, Indústria e Comércio, Presidente Cristiano Jeremias Meyer, Membros Jean Carlo Damasio e Luiz Augusto Corrêa. Comissão de Redação Final, Presidente Marlon Klug, Membros Luiz Augusto Corrêa e Fábio Ramos. A composição das comissões permanentes foi aprovada por unanimidade pelos vereadores presentes na sessão. Logo após o presidente solicitou aos presidentes das comissões permanentes que marcassem data e horário para melhor avaliar o Projeto apresentado. Em seguida passou-se a explicação pessoal e fizeram uso os vereadores:  Luiz Augusto Corrêa, Jean Carlo Damasio, Marlon Goede, Lauri Floriano e Jaime Guilherme da Silva. E nada mais havendo a tratar, o Presidente convidou a todos para participarem da próxima sessão ordinária que ocorrerá no dia 10 de fevereiro de 2020 às dezenove horas, neste mesmo local e sob a proteção de Deus e da lei declarou encerrada a presente sessão ordinária.