Vereadores votaram cinco projetos de Lei e encaminharam duas redações finais

Os vereadores de Trombudo Central participaram de duas reuniões nesta segunda-feira (12). A primeira foi uma extraordinária e a segunda uma ordinária. Os nove legisladores discutiram e votaram cinco projetos de Lei e encaminharam duas redações finais. Em 2019, os vereadores participam da terceira sessão legislativa, da décima quinta legislatura.

No momento da presidência, o presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Trombudo Central, Ivo Moacir Hasse, fez uso da tribuna. Ele apresentou a relação dos candidatos ao pleito eleitoral do Conselho Tutelar. A eleição vai ocorrer no dia 6 de outubro, das 8 às 17 horas, na sala dos Conselhos.

Também foram discutidos e votados dois projetos de Lei. O primeiro de n° 18/2019 do Executivo: RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES CONSUBSTANCIADO NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DA AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO (ARIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O segundo de n° 19/2019 do Executivo: ALTERA LEI MUNICIPAL 1.774 DE 30 DE ABRIL DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ATENDIMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DO CONSELHO TUTELAR, DO FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Também foram discutidos e votados mais dois projetos de Lei. Um deles é o de n° 22/2019 do Executivo: PROMOVE ALTERAÇÕES NO ORÇAMENTO ANUAL DE 2019.  O outro de n° 20/2019 do Executivo: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER BAIXA DE BENS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. E também o de n° 21/2019 do Executivo: AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SUCATAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Também houve a discussão e votação do Projeto de Lei Complementar n° 05/2019 do Executivo: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE TROMBUDO CENTRAL, ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DO PROGRAMA DE PARCERIA COMUNITÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dentro das explicações pessoais o vereador Jaime Guilherme da Silva recebeu reclamações e solicitou junto ao líder de governo que observasse a situação do atendimento por telefone na Secretaria de Obras. Também parabenizou os candidatos ao Conselho Tutelar de Trombudo Central. Destacou a importância da construção da nova sede da Câmara e da audiência pública que discute a ampliação do perímetro urbano do município.

Dentro das explicações pessoais o vereador Jean Damasio parabenizou os candidatos ao Conselho Tutelar. Reforçou a importância da eleição para o setor da Assistência Social. Além disso pediu a municipalização da fanfarra da cidade. A medida ajudaria o grupo que vem mostrando um bom desempenho nas apresentações e merece uma atenção especial. Também pediu um estudo para a instalação de uma lombada na Rua Jorge Lacerda. 

Dentro das explicações pessoais o vereador Marlon Goede agradeceu a presença do público nas reuniões extraordinária e ordinária, realizadas na segunda. Destacou a importância da candidatura ao cargo de conselheiro tutelar e de comemorar o Dia dos Pais. Disse também que deverá entregar uma moção de repúdio sobre o aumento da taxa cobrada pelo agrotóxico e ressaltou a importância da discussão da ampliação do perímetro urbano.

Dentro das explicações pessoais o vereador e líder de governo, Luiz Augusto Corrêa, prometeu que vai verificar a situação do atendimento na Secretaria de Obras, que recebeu reclamações. Parabenizou os candidatos ao Conselho Tutelar. Também parabenizou pelo Dia dos Pais e pela audiência pública realizada na última semana. Está torcendo para o projeto de Lei que trata da ampliação do perímetro urbano seja apresentado na próxima segunda.

Dentro das explicações pessoais o vereador Lauri Floriano parabenizou os candidatos ao Conselho Tutelar. Ressaltou que o projeto de Lei sobre a ampliação do perímetro urbano de Trombudo Central deverá ser apresentado na próxima segunda-feira. Na sequência também deverá ser convocada uma audiência pública para discutir melhor o assunto. E ressaltou que o assunto sobre a importância e a elevação da taxa cobrada pelo agrotóxico será melhor debatida na próxima reunião da Ucavi, marcada para o próximo sábado em Petrolândia.   

A próxima reunião vai ocorrer no dia 19 de agosto (segunda), a partir das 19h. A Câmara está situada na Avenida Arthur Müller, n° 290 - bairro Botafogo. O espaço funciona das 8 às 12h e das 13h30 às 17h30. O contato é (47) 3544-0241.

Antes da sessão, as Comissões Permanentes estarão reunidas durante a semana. Elas são formadas pelos vereadores e servem para fazer uma primeira análise e acompanhar todo o processo dos projetos de Lei.