Vereadores entregaram moção, pediram informação e aprovaram projetos de Lei

Os vereadores de Trombudo Central estiveram reunidos nesta semana (segunda). Várias ações foram desenvolvidas, entre elas, algumas moções apresentadas e aprovações de projetos de Lei. Também houve um pedido de informação sobre a situação da iluminação pública do município. Esta foi a vigésima sétima sessão ordinária, da terceira sessão legislativa e décima quinta legislatura.

O vereador Marlon Goede entregou três indicações. A primeira solicitava a retirada de entulhos em um trecho da estrada na localidade Bracatinga. A segunda pede um estudo de viabilidade para instalação de placas sinalizadoras nas estradas do interior. E a terceira indicação solicita melhorias na iluminação pública na Vila Teodoro.

O vereador Marlon Goede também apresentou nesta semana uma moção de repúdio. Ela está relacionada com a alíquota de 17% que agora é cobrada pela venda de alguns defensivos agrícolas no Estado de Santa Catarina.

O vereador Marlon Goede entregou um pedido de informação sobre a situação da iluminação pública no município de Trombudo Central. O documento solicita detalhes da arrecadação, movimentação financeira e custos da administração com a iluminação.   

O vereador Marlon Goede também fez uso da palavra na tribuna. Ele abordou a cobrança dos 17% sobre alguns defensivos agrícolas no Estado de Santa Catarina. Destacou que precisa ser aberto um diálogo com vereadores e deputados sobre o assunto. Além disso mostrou preocupação com os agricultores porque o preço dos produtos pode aumentar e dificultar a venda dos produtos.

No momento da presidência houve a convocação para audiência pública, para discussão do projeto de lei n° 23/2019. O tema abordado será referente aos pontos limítrofes do perímetro urbano no município de Trombudo Central. A reunião será realizada no dia 27 (terça), às 19 horas, na Câmara de Vereadores.

Ainda no momento da presidência o diretor da Secretaria de Cultura, Deivid Magrão, ocupou a tribuna. Ele destacou algumas ações realizadas pela pasta e divulgou detalhes da primeira edição do Fórum de Cultura que vai ocorrer na quinta-feira (22), em Trombudo Central. Ressaltou que o evento vai premiar dez prefeitos com o título de “Prefeito Amigo da Cultura” e servirá para ampliar a discussão sobre os eventos culturais na região.

Houve também a leitura de duas redações finais de Projeto de Lei. O primeiro de n° 18/2019 do Executivo: RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES CONSUBSTANCIADO NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DA AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO (ARIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O segundo de n° 19/2019 do Executivo: ALTERA LEI MUNICIPAL 1.774 DE 30 DE ABRIL DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ATENDIMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DO CONSELHO TUTELAR, DO FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Além destes, foram discutidos e aprovados em segunda votação dois projetos de Lei. O primeiro de n° 20/2019 do Executivo: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER BAIXA DE BENS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O segundo de n° 21/2019 do Executivo: AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SUCATAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Também foi apresentada uma emenda modificativa e aditiva n° 01 ao Projeto de Lei Complementar n° 05/2019 do Executivo, de autoria do vereador Jean Carlo Damasio. A emenda solicita a garantia por opção da massa asfáltica para pavimentação comunitária.

Houve a apresentação do Projeto de Lei n° 23/2019 do Executivo: DISPÕE SOBRE OS PONTOS LIMÍTROFES DO PERÍMETRO URBANO NO MUNICÍPIO DE TROMBUDO CENTRAL, ESTADO DE SANTA CATARINA.

Dentro das explicações pessoais o vereador Fábio Ramos disse que não vai participar das discussões da ampliação do perímetro urbano. Ele alegou que tem um espaço adquirido por ele no local da discussão. E para não legislar em causa própria, e amparado pelo departamento jurídico da Câmara, ele optou por não se manifestar quando o assunto for discutido.    

Dentro das explicações pessoais o vereador Jaime Guilherme da Silva disse que apoia o pedido de informação entregue por vereadores. Ele entende que a situação da iluminação pública em Trombudo Central precisa ser esclarecida, Além disso também pediu uma atenção especial em um dos trechos da estada da localidade Bracatinga.  

Dentro das explicações pessoais o vereador Jean Damasio disse que também apoia o pedido de informação sobre a situação da iluminação pública em Trombudo Central. Destacou que essa é uma das funções do vereador. Elogiou a organização da festa na Vila Teodoro. Também ressaltou a importância da palestra organizada pela Ucavi, em Petrolândia, sobre a qualidade da água na região. Além disso também pediu maior diálogo sobre a carga tributária de 17% cobrada pela negociação de alguns defensivos agrícolas.  

Dentro das explicações pessoais o vereador Edson Luiz Morais disse também que não vai participar das discussões da ampliação do perímetro urbano. Ele alegou que  mora e tem parentes que residem no local da discussão. E para não legislar em causa própria, e amparado pelo departamento jurídico da Câmara, ele optou por não se manifestar quando o assunto for discutido.   

Dentro das explicações pessoais o vereador Marlon Goede elogiou os organizadores da festa promovida pela Comunidade Evangélica. Também destacou que aguarda com expectativa a liberação de algumas emendas que solicitou para deputados e senadores. Os recursos beneficiariam setores do município.

Dentro das explicações pessoais o vereador Luiz Augusto Corrêa se comprometeu a levar todas as reclamações referentes ao sistema de iluminação pública em Trombudo Central. E disse que faria o possível para trazer respostas rápidas aos vereadores.

Dentro das explicações pessoais o vereador Lauri Floriano parabenizou todos os envolvidos na organização da Olimbairros 2019. Foram mais de 750 moradores envolvidos com o torneio. Também elogiou o tema discutido na reunião da Ucavi, em Petrolândia. No sábado, os vereadores que marcaram presença na reunião, puderam obter informações atualizadas sobre a qualidade da água na região.  

A próxima reunião vai ocorrer no dia 26 de agosto (segunda), a partir das 19h. A Câmara está situada na Avenida Arthur Müller, n° 290 - bairro Botafogo. O espaço funciona das 8 às 12h e das 13h30 às 17h30. O contato é (47) 3544-0241.

Antes da sessão, as Comissões Permanentes estarão reunidas durante a semana. Elas são formadas pelos vereadores e servem para fazer uma primeira análise e acompanhar todo o processo dos projetos de Lei.