Vereadores discutiram quatro e apresentaram um novo projeto de Lei

Os vereadores de Trombudo Central estiveram reunidos nesta segunda (23), para mais uma sessão ordinária, na Câmara. Os legisladores da cidade de Trombudo Central aproveitaram o encontro para encaminhar uma redação final, discutir quatro e apresentar um novo projeto de Lei. Esta é a terceira sessão legislativa, da décima quinta legislatura.

O vereador Lauri Floriano entregou uma indicação que também foi assinada por todos os vereadores. Eles pediram, através do documento, que a Prefeitura faça o estudo de viabilidade do trecho que liga a Escola Eginolf Bell até a casa da munícipe Valcir Borges. No local existe um trecho de ferrovia e faltam apenas aproximadamente 150 metros para dar acesso ao trecho asfaltado na Localidade km 05. A obra ajudaria os moradores poderiam recorrer a este novo caminho em momentos de cheias ou em qualquer outro evento que possa ocorrer. 

Houve a leitura da Redação Final do Projeto de Lei Complementar nº 05/2019 do Executivo, englobando sua Emenda Modificativa e Aditiva n° 01/2019: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE TROMBUDO CENTRAL, ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DO PROGRAMA DE PARCERIA COMUNITÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Foram discutidos e aprovados quatro projetos de Lei. Um deles, em segunda votação, de n° 25/2019 do Executivo: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR E DOAR BENS E/OU REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS À CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE TROMBUDO CENTRAL - CDL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Outros três projetos de Lei foram aprovados em primeira votação. O primeiro de n° 26/2019 do Executivo: AUTORIZA TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DE UNIDADE RESIDENCIAL NO LOTEAMENTO POPULAR ERVINO JOSÉ DA CUNHA. O segundo de n° 27/2019 do Executivo: AUTORIZA TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DE UNIDADE RESIDENCIAL NO LOTEAMENTO POPULAR ERVINO JOSÉ DA CUNHA. E o terceiro de n° 28/2019 do Executivo: AUTORIZA REALIZAÇÃO DE DESPESAS COM PREMIAÇÃO DO CONCURSO 2° PRÊMIO TC DE FOTOGRAFIA – TROMBUDO CENTRAL, NO OLHAR DE UM TURISTA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Além disso houve apresentação do Projeto de Lei n° 29/2019 do Executivo: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA (LDO) PARA 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dentro das explicações pessoais o vereador Marlon Goede pediu para os vereadores discutirem a inclusão do imposto territorial rural. Desta forma, a lei permitiria o repasse total para o município. Na maioria dos impostos o recurso é destinado primeiro para o governo federal. Além disso também pediu melhorias nas estradas das localidades Ribeirão Kindel, Sabugueiro e Fruteira. Também parabenizou o Clube Botafogo pelo evento que realizou no fim de semana.

Dentro das explicações pessoais o vereador Jaime Guilherme da Silva destacou que o projeto de dotação orçamentária precisa ser revisto pelo Executivo. Disse que encontrou um erro e por isso pediu para retirar da discussão da sessão de segunda (23). Além disso parabenizou o Botafogo pelo evento que organizou e desejou boa sorte na sequência da Liga Riosulense. Também lembrou que um paciente de 43 anos seguiu viagem até Florianópolis e quando chegou no local não recebeu atendimento por um erro de comunicação. E por fim solicitou ao líder do governo que fizesse uma pesquisa sobre os valores arrecadados com a publicidade no ginásio e de que forma os anúncios são pagos.

Dentro das explicações pessoais o vereador Jean Damasio destacou a viagem que fez até Florianópolis. Na ocasião pediu recursos para ampliar a iluminação pública e compra de equipamentos para a Defesa Civil de Trombudo Central. Também ressaltou a importância de alterar a lei de incentivos, com o objetivo de trazer grandes empresas e aumentar as vagas de emprego no município. Também agradeceu a todos que estão participando do projeto “A escola na Câmara” e pediu para os professores e diretores trazerem alunos de séries maiores. E por fim parabenizou a Secretaria de Educação que organizou a Feira Jovens Empreendedores Primeiros Passos.

Dentro das explicações pessoais o vereador Marlon Klug agradeceu a todos pela presença na reunião e elogiou a Secretaria de Educação pela Feira Jovens Empreendedores Primeiros Passos.

Dentro das explicações pessoais o vereador Luiz Augusto Corrêa destacou que vem recebendo reclamações sobre o estacionamento no Centro e sugeriu um estudo para que ele seja cobrado em Trombudo Central, como é feito em alguns pontos de Rio do Sul. Pediu também para a Câmara ser convidada para prestigiar os eventos esportivos. Segundo o vereador, a Câmara não recebeu convites para as últimas competições. Além disso reforçou a importância do projeto “A escola na Câmara” e ressaltou a alegria em receber os estudantes na Câmara. E por fim destacou que a Prefeitura de Rio do Sul foi obrigada a devolver recursos que seriam destinados ao Hospital Regional Alto Vale e foram desviados para a Secretaria de Saúde do município. 

Dentro das explicações pessoais o vereador Lauri Floriano destacou que participou da reunião da União de Câmaras e Vereadores do Alto Vale do Itajaí, realizada no fim de semana em Braço do Trombudo. O assunto debatido foi o pacto federativo. Além disso parabenizou todos os vereadores de Trombudo Central que tem uma grande preocupação com os gastos públicos e não gastam diárias quando não existe necessidade. Além disso agradeceu todos que estão participando do projeto “A escola na Câmara”. 

A próxima reunião vai ocorrer no dia 30 de setembro (segunda), a partir das 19h. A Câmara está situada na Avenida Arthur Müller, n° 290 - bairro Botafogo. O espaço funciona das 8 às 12h e das 13h30 às 17h30. O contato é (47) 3544-0241.

Antes da sessão, as Comissões Permanentes estarão reunidas durante a semana. Elas são formadas pelos vereadores e servem para fazer uma primeira análise e acompanhar todo o processo dos projetos de Lei.