Vereadores discutiram e votaram três projetos de Lei em sessão extraordinária

Os vereadores de Trombudo Central estiveram reunidos na segunda-feira (9) para participar de duas sessões. A primeira delas foi uma extraordinária. Nesta ocasião foi apresentada uma moção e foram votados três novos projetos de Lei. Esta foi a décima quarta sessão extraordinária, da terceira sessão legislativa e décima quinta legislatura.

O vereador Jean Damasio apresentou uma moção que foi aprovada por todos os vereadores. Foi aprovada uma  moção de APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES à munícipe FABIANA DICKMANN, do município de Trombudo Central. Ela ganhou o Prêmio Nacional do Turismo 2019, na categoria ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS. O prêmio foi entregue no dia 4, em Belo Horizonte/MG. O reconhecimento foi feito graças ao trabalho que ela realiza no setor de Turismo, junto à Amavi.

Houve a leitura de duas redações finais de Projeto de Lei. A primeira de nº 36/2019 do Executivo: RECONHECE E AUTORIZA PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES. E a segunda de nº 37/2019 do Executivo: SUPLEMENTA E ANULA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO ANUAL DE 2019.

Também houve a discussão e aprovação em segunda votação de três projetos de Lei. O primeiro de nº 06/2019 do Executivo englobando sua emenda modificativa e aditiva: ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N° 1999 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO NO MUNICÍPIO DE TROMBUDO CENTRAL. O segundo de nº 39/2019 do Executivo: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE FOMENTO E TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS AO HOSPITAL TROMBUDO CENTRAL. E o terceiro de nº 40/2019 do Executivo: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE FOMENTO E TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE.