Os vereadores estiveram reunidos para mais uma reunião extraordinária. Esta foi realizada na terça-feira (3), na Câmara. Na ocasião foram discutidos e aprovados seis projetos de Lei.
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discussão e aprovação, em segunda votação, de três projetos de Lei:
\n\n- nº 36/2019 do Executivo: RECONHECE E AUTORIZA PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES.
\n\n- nº 37/2019 do Executivo: SUPLEMENTA E ANULA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO ANUAL DE 2019.
\n\n- 38/2019 do Legislativo: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 1.992 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017 QUE FIXA A DATA BASE PARA REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES E VEREADORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE TROMBUDO CENTRAL/SC.
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discussão e aprovação, em primeira votação, de três projetos de Lei:
\n\n- nº 06/2019 do Executivo englobando sua emenda modificativa e aditiva: ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N° 1999 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO NO MUNICÍPIO DE TROMBUDO CENTRAL.
\n\n- nº 39/2019 do Executivo: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE FOMENTO E TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS AO HOSPITAL TROMBUDO CENTRAL.
\n\n- nº 40/2019 do Executivo: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE FOMENTO E TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE.
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