Nota de Esclarecimento

A Câmara de Vereadores de Trombudo Central/SC, diante das notícias veiculadas pela Imprensa local, vem a público, cumprimento seu dever de transparência e cidadania, prestar os devidos esclarecimentos quanto às matérias referentes aos gastos públicos e pagamentos de diárias e outras despesas.

Quanto às diárias que são pagas aos Vereadores e Servidores do Poder Legislativo, os valores estão baseados por Lei, sendo sempre respeitada a previsão legal. Ainda, cumpre ao Poder Legislativo capacitar os Vereadores e Servidores para que possam oferecer sempre um serviço público de excelência, cumprindo seu papel Constitucional na criação e modificação de Leis, bem como no controle do Poder Executivo. No intuito de cumprir para com suas obrigações, a Câmara sempre busca se fazer representada naqueles eventos em que julga ser hábil para capacitação e qualificação de seus membros.

Insta frisar que todos os valores referentes às diárias estão discriminados e previstos por Lei, não havendo qualquer discricionariedade quanto ao seu pagamento, sendo um direito daqueles que representam a Câmara de Vereadores.

Ainda, é importante observar que todo e qualquer membro que participe de qualquer evento em nome da Câmara de Vereadores de Trombudo Central tem obrigação de apresentar todos os comprovantes e certificados de participação, bem como apresentar relatório de todo evento e do conteúdo adquirido, compartilhando com seus pares para o engrandecimento da Casa do Povo.

Ciente de que se tratam de verbas públicas, todos os valores destinados a tais gastos são cuidadosamente calculados e empregados tão somente quando se julga que realmente é adequado e preencherá o objetivo a que se destina.

Não é demais citar que todas as verbas que são gastas pelo Poder Legislativo constam detalhadas no Portal da Transparência, para que sempre possam ser analisadas por quem quer seja, fazendo-se valer o princípio da transparência dos gastos públicos.

Por fim, é válido observar que a Câmara de Vereadores de Trombudo Central possui gastos baixíssimos, com quadro de pessoal enxuto, sem contratação de serviços terceirizados, bem como com apenas um cargo comissionado nomeado, não efetuando o pagamento de verbas de gabinete e qualquer outro valor aos Vereadores eleitos pelo voto.

Reforçando seu comprometimento com a redução de gastos desnecessários, urge salientar que no ano de 2016, ainda com os gastos de diárias e afins, a Câmara de Vereadores efetuou a devolução aos cofres da Prefeitura de mais de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), o que deverá ser repetido no presente ano, por ser um dos princípios do Poder Legislativo a economia dos gastos públicos.