Câmara concluiu redação final de dois projetos de Lei

A Câmara de Vereadores de Trombudo Central esteve reunida nesta semana (segunda). Os vereadores, sempre atentos em discutir assuntos importantes para a cidade, concluíram as redações finais de dois projetos de Lei. Esta foi a vigésima primeira sessão ordinária, da terceira sessão legislativa e décima quinta legislatura.

Os vereadores finalizaram a Redação Final do Projeto de Lei n° 13/2019 do Executivo: ALTERA LEI MUNICIPAL 2009 DE 09 DE ABRIL DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A GUARDA, O DEPÓSITO, A VENDA DE VEÍCULOS REMOVIDOS, OS APREENDIDOS ADMINISTRATIVAMENTE E CRIMINALMENTE, OS RETIRADOS DE CIRCULAÇÃO, BEM COMO REFERENTE AO SERVIÇO DE REMOÇÃO DOS MESMOS, EM DECORRÊNCIA DE INFRAÇÃO À LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE TROMBUDO CENTRAL, ESTADO DE SANTA CATARINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

Também foi concluída a Redação Final do Projeto de Lei n° 14/2019 do Executivo: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO E TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS AO HOSPITAL TROMBUDO CENTRAL.

Além disso os legisladores também discutiram e aprovaram, em segunda votação, mais dois projetos de Lei. O primeiro é o de Lei Complementar nº 03/2019 do Executivo, englobando sua Emenda Modificativa n° 01/2019: AUTORIZA A CONCESSÃO DE BEM PÚBLICO DO MUNICÍPIO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O segundo é o Projeto de Lei Complementar n° 04/2019 do Executivo: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 1.913 DE 28 DE ABRIL DE 2016, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E POSTURAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE TROMBUDO CENTRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dentro das explicações pessoais o vereador Jean Damasio parabenizou a realização da Festa Junina, na praça localizada no Centro. Além disso também pediu atenção especial pela indicação que fez em relação ao trabalho que pode ser feito viaduto Ernesto Prada. 

Dentro das explicações pessoais o vereador Jaime Guilherme da Silva destacou o curso que fez em Florianópolis, na semana passada. Ressaltou a importância do conhecimento que adquiriu sobre as emendas impositivas e as visitas que fez aos deputados na Alesc. 

Dentro das explicações pessoais o vereador Marlon Goede falou da importância da Câmara de Vereadores escolher um representante para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Trombudo Central. Também convidou os vereadores para participar da Feijoada do Centro de Educação Infantil Gente Miúda e também citou que foi muito importante participar do curso realizado para vereadores, em Florianópolis.

Dentro das explicações pessoais o vereador Marlon Klug parabenizou a prefeitura e o departamento de Cultura pela Festa Junina realizada no fim de semana, na praça localizada no Centro.

Dentro das explicações pessoais o vereador Luiz Augusto Corrêa também convidou os vereadores para participar da Feijoada do Centro de Educação Infantil Gente Miúda. Além disso explicou que precisará se afastar por alguns dias devido a uma cirurgia que foi marcada para esta semana.

Dentro das explicações pessoais o vereador Lauri Floriano, depois de receber algumas reclamações, pediu melhorias na iluminação da ponte pênsil da localidade KM5. Também pediu que um buraco na Rua Gustavo Vlock seja tapado e que a Rua Ilda Krieguer, que não oferece boas condições de tráfego, seja atendida com patrolamento e cascalhamento.  

Os vereadores Fábio Ramos e Jean Damasio fizeram uma nova indicação. Eles solicitaram um estudo para construção de uma via lateral para pedestres no viaduto Ernesto Prada, no Centro. Também solicitaram a retirada dos tijolos que deixam a via mais estreita. O objetivo da indicação é melhorar o tráfego de veículos e pedestres no local.

A próxima reunião vai ocorrer no dia 8 de julho (segunda), a partir das 19h. A Câmara está situada na Avenida Arthur Müller, n° 290 - bairro Botafogo. O espaço funciona das 8 às 12h e das 13h30 às 17h30. O contato é (47) 3544-0241.

Antes da sessão, as Comissões Permanentes estarão reunidas durante a semana. Elas são formadas pelos vereadores e servem para fazer uma primeira análise e acompanhar todo o processo dos projetos de Lei.