Câmara concluiu redação final de dois projetos de Lei

A Câmara de Vereadores de Trombudo Central esteve reunida nesta semana (segunda). Os vereadores, sempre atentos em discutir assuntos importantes para a cidade, concluíram as redações finais de dois projetos de Lei. Esta foi a vigésima primeira sessão ordinária, da terceira sessão legislativa e décima quinta legislatura.

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Os vereadores finalizaram a Redação Final do Projeto de Lei n° 13/2019 do Executivo: ALTERA LEI MUNICIPAL 2009 DE 09 DE ABRIL DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A GUARDA, O DEPÓSITO, A VENDA DE VEÍCULOS REMOVIDOS, OS APREENDIDOS ADMINISTRATIVAMENTE E CRIMINALMENTE, OS RETIRADOS DE CIRCULAÇÃO, BEM COMO REFERENTE AO SERVIÇO DE REMOÇÃO DOS MESMOS, EM DECORRÊNCIA DE INFRAÇÃO À LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE TROMBUDO CENTRAL, ESTADO DE SANTA CATARINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

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Também foi concluída a Redação Final do Projeto de Lei n° 14/2019 do Executivo: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO E TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS AO HOSPITAL TROMBUDO CENTRAL.

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Além disso os legisladores também discutiram e aprovaram, em segunda votação, mais dois projetos de Lei. O primeiro é o de Lei Complementar nº 03/2019 do Executivo, englobando sua Emenda Modificativa n° 01/2019: AUTORIZA A CONCESSÃO DE BEM PÚBLICO DO MUNICÍPIO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O segundo é o Projeto de Lei Complementar n° 04/2019 do Executivo: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 1.913 DE 28 DE ABRIL DE 2016, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E POSTURAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE TROMBUDO CENTRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Dentro das explicações pessoais o vereador Jean Damasio parabenizou a realização da Festa Junina, na praça localizada no Centro. Além disso também pediu atenção especial pela indicação que fez em relação ao trabalho que pode ser feito viaduto Ernesto Prada. 

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Dentro das explicações pessoais o vereador Jaime Guilherme da Silva destacou o curso que fez em Florianópolis, na semana passada. Ressaltou a importância do conhecimento que adquiriu sobre as emendas impositivas e as visitas que fez aos deputados na Alesc. 

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Dentro das explicações pessoais o vereador Marlon Goede falou da importância da Câmara de Vereadores escolher um representante para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Trombudo Central. Também convidou os vereadores para participar da Feijoada do Centro de Educação Infantil Gente Miúda e também citou que foi muito importante participar do curso realizado para vereadores, em Florianópolis.

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Dentro das explicações pessoais o vereador Marlon Klug parabenizou a prefeitura e o departamento de Cultura pela Festa Junina realizada no fim de semana, na praça localizada no Centro.

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Dentro das explicações pessoais o vereador Luiz Augusto Corrêa também convidou os vereadores para participar da Feijoada do Centro de Educação Infantil Gente Miúda. Além disso explicou que precisará se afastar por alguns dias devido a uma cirurgia que foi marcada para esta semana.

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Dentro das explicações pessoais o vereador Lauri Floriano, depois de receber algumas reclamações, pediu melhorias na iluminação da ponte pênsil da localidade KM5. Também pediu que um buraco na Rua Gustavo Vlock seja tapado e que a Rua Ilda Krieguer, que não oferece boas condições de tráfego, seja atendida com patrolamento e cascalhamento.  

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Os vereadores Fábio Ramos e Jean Damasio fizeram uma nova indicação. Eles solicitaram um estudo para construção de uma via lateral para pedestres no viaduto Ernesto Prada, no Centro. Também solicitaram a retirada dos tijolos que deixam a via mais estreita. O objetivo da indicação é melhorar o tráfego de veículos e pedestres no local.

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A próxima reunião vai ocorrer no dia 8 de julho (segunda), a partir das 19h. A Câmara está situada na Avenida Arthur Müller, n° 290 - bairro Botafogo. O espaço funciona das 8 às 12h e das 13h30 às 17h30. O contato é (47) 3544-0241.

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Antes da sessão, as Comissões Permanentes estarão reunidas durante a semana. Elas são formadas pelos vereadores e servem para fazer uma primeira análise e acompanhar todo o processo dos projetos de Lei.