Câmara avançou em três votações e encaminhou dois projetos de Lei para as comissões

Os vereadores de Trombudo Central estiveram reunidos na noite desta segunda-feira (17). As principais ações realizadas foram os avanços em algumas votações e os encaminhamentos de dois projetos de Lei para análise das comissões permanentes. Esta foi a décima nona sessão ordinária, da terceira Sessão Legislativa e décima quinta Legislatura.

Foram discutidos, em fase de aprovação, três projetos de Lei. O primeiro destaca a discussão e segunda votação da emenda modificativa ao Projeto de Lei Complementar n° 03/2019 do Executivo, de autoria dos vereadores Luiz Augusto Corrêa, Jean Carlo Damasio e Marlon Klug.

No segundo houve a discussão e aprovação em primeira votação do Projeto de Lei n° 13/2019 do Executivo: ALTERA LEI MUNICIPAL 2009 DE 09 DE ABRIL DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A GUARDA, O DEPÓSITO, A VENDA DE VEÍCULOS REMOVIDOS, OS APREENDIDOS ADMINISTRATIVAMENTE E CRIMINALMENTE, OS RETIRADOS DE CIRCULAÇÃO, BEM COMO REFERENTE AO SERVIÇO DE REMOÇÃO DOS MESMOS, EM DECORRÊNCIA DE INFRAÇÃO À LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE TROMBUDO CENTRAL, ESTADO DE SANTA CATARINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

E no terceiro também houve a discussão e aprovação em primeira votação do Projeto de Lei n° 14/2019 do Executivo: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO E TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS AO HOSPITAL TROMBUDO CENTRAL.

Também foram apresentados dois projetos de Lei, que foram encaminhados para análise das comissões permanentes da Câmara. O primeiro é o Projeto de Lei n° 15/2019 do Executivo: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR – OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO ORÇAMENTO VIGENTE.

O segundo encaminhado foi o Projeto de Lei Complementar n° 04/2019 do Executivo: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 1.913 DE 28 DE ABRIL DE 2016, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E POSTURAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE TROMBUDO CENTRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dentro do espaço reservado para as explicações pessoais, o vereador Jean Damasio destacou algumas ações que foram realizadas nos últimos dias para diminuir a poluição visual no município de Trombudo Central. Também ressaltou a importância da inclusão da Ouvidoria no site da Câmara. E agradeceu o Deinfra pelo início das obras em rodovia estadual que passa pelo município.

O vereador Marlon Goede parabenizou o clube Tamoio pelas participações nos campeonatos de bolão e por representar o município de Trombudo Central nas competições. Também desejou boa sorte ao clube Botafogo que está disputando a Liga Riosulense de Futebol. Além disso destacou a importância do repasse de recursos para o início da construção do novo prédio da Câmara.  

A prefeita Geovana e o secretário de Administração e Finanças da Prefeitura de Trombudo Central, Jesiel Balcker, também visitaram a Câmara e liberaram os recursos para o início das obras para construção do novo prédio da Câmara de Vereadores. A medida, com o decorrer dos anos, vai gerar economia.

A próxima reunião vai ocorrer no dia 17 (segunda), a partir das 19h. A Câmara está situada na Avenida Arthur Müller, n° 290 - bairro Botafogo. O espaço funciona das 8 às 12h e das 13h30 às 17h30. O contato é (47) 3544-0241.

Antes da sessão, as Comissões Permanentes estarão reunidas durante a semana. Elas são formadas pelos vereadores e servem para fazer uma primeira análise e acompanhar todo o processo dos projetos de lei.