Câmara aprovou três redações finais, uma moção e apresentou mais dois projetos de Lei

A Câmara de Vereadores de Trombudo Central esteve reunida nesta semana (segunda). Os legisladores aprovaram três redações finais de projeto de Lei, uma moção com a assinatura de todos os presentes e apresentaram mais dois projetos de Lei. Esta foi a décima oitava sessão ordinária, da terceira sessão legislativa e décima quinta legislatura

Os vereadores Jean Carlo Damasio e Jaime Guilherme da Silva foram autores de uma moção que foi assinada por todos os vereadores. O documento reforça o pedido junto ao Deinfra. Na semana passada os dois estiveram reunidos com o representante regional do Deinfra, Sergio Joel Nunes de Araújo. Eles vistoriaram locais onde foram solicitadas algumas obras nas estradas do município, SC-281 e SC-112, como: faixas elevadas, operação tapa-buraco, revitalização das pinturas da rodovia e a recolocação dos guard-rails.

O vereador Jean Carlo Damásio também apresentou uma indicação para combater a poluição visual na cidade. O objetivo é fazer com que estas ações que poluem o município sejam fiscalizadas. Muitas propagandas estão fixadas em postes, árvores e monumentos públicos.

Foram aprovadas três leituras da Redação Final de três projetos de Lei Complementar:  n° 02/2019 do Executivo: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 1.479/2006 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO; o segundo de número  n° 11/2019 do Executivo: PROMOVE ALTERAÇÕES NA LOA 2019 e o terceiro de n° 12/2019 do Executivo: DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS.

Também houve a discussão e aprovação em única votação do Projeto de Resolução n° 02/2019 do Legislativo: REGULAMENTA OS CAPÍTULOS III, IV E VI DA LEI Nº. 13.460, DE 26 DE JUNHO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE PARTICIPAÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DO USUÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE QUE TRATA O ART. 37, §3º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E CRIA E INSTITUI O SISTEMA DE OUVIDORIA NA CÂMARA MUNICIPAL DE TROMBUDO CENTRAL/SC.

Houve a aprovação da primeira votação da emenda modificativa ao Projeto de Lei Complementar n° 03/2019 do Executivo, de autoria dos vereadores Luiz Augusto Corrêa, Jean Carlo Damasio e Marlon Klug.

Também foram apresentados dois novos projetos de Lei. O primeiro de n° 13/2019 do Executivo: ALTERA LEI MUNICIPAL 2009 DE 09 DE ABRIL DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A GUARDA, O DEPÓSITO, A VENDA DE VEÍCULOS REMOVIDOS, OS APREENDIDOS ADMINISTRATIVAMENTE E CRIMINALMENTE, OS RETIRADOS DE CIRCULAÇÃO, BEM COMO REFERENTE AO SERVIÇO DE REMOÇÃO DOS MESMOS, EM DECORRÊNCIA DE INFRAÇÃO À LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE TROMBUDO CENTRAL, ESTADO DE SANTA CATARINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. E o segundo de n° 14/2019 do Executivo: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO E TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS AO HOSPITAL TROMBUDO CENTRAL.

Dentro das explicações pessoais o vereador Marlon Klug elogiou o lançamento do livro elaborado pelas merendeiras e o deputado federal Peninha que conseguiu recursos para a aquisição de um ônibus escolar.

Já o vereador Edson Luiz Moraes parabenizou os organizadores da Copa Cidade de Trombudo Central e da festa realizada na localidade Fruteira. Marlon Goede disse que também apoia a municipalização das estradas estaduais que cortam o município e solicitou à prefeita Geovana para que seja feito um estudo de viabilidade. Parabenizou a Epagri pelo livro editado com a colaboração das merendeiras. E por fim citou a preocupação com o homem do campo. Hoje, a cidade ocupa apenas a décima oitava posição em arrecadação, em comparação aos 28 municípios que integram o Alto Vale do Itajaí.   

Jean Carlo Damasio destacou a importância da apresentação dos mineradores na Câmara como forma de esclarecimento. Disse que o setor precisa discutir melhor a questão com a prefeitura em relação ao perímetro urbano. Além disso também defendeu a municipalização das rodovias estaduais que passam por Trombudo Central. Esta mudança, segundo ele, seria muito importante para o crescimento da cidade.

Jaime Guilherme da Silva agradeceu algumas obras realizadas, que foram antes sugeridas por ele nas sessões da Câmara. Também elogiou a festa promovida na Igreja da Fruteira. Também parabenizou as merendeiras e fez um alerta em relação ao preço baixo da mandioca que está prejudicando o agricultor da cidade. Ainda citou a importância das lombadas físicas que deverão ser construídas no acesso à cidade pela BR-470.     

Luiz Augusto Corrêa mostrou preocupação com a represa feita pela empresa Ingredion. Ele já consultou o representante da Defesa Civil da cidade para estudar a abertura desta represa. Também concorda com o combate à poluição visual e citou um belo exemplo desenvolvido em Timbó. Além disso também valorizou a aquisição de mais um ônibus escolar.

E por fim, Lauri Floriano também fez uso da palavra no espaço reservado para as explicações pessoais. Citou a importância do trabalho feito que incentivou o trabalho das merendeiras de Trombudo Central.   

A próxima reunião vai ocorrer no dia 17 (segunda), a partir das 19h. A Câmara está situada na Avenida Arthur Müller, n° 290 - bairro Botafogo. O espaço funciona das 8 às 12h e das 13h30 às 17h30. O contato é (47) 3544-0241.

Antes da sessão, as Comissões Permanentes estarão reunidas durante a semana. Elas são formadas pelos vereadores e servem para fazer uma primeira análise e acompanhar todo o processo dos projetos de lei.