Câmara aprovou projetos de Lei importantes para o município

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A Câmara de Vereadores de Trombudo Central esteve reunida na noite de segunda-feira (25). Os nove legisladores que estiveram na sessão discutiram e aprovaram projetos de Lei importantes para a cidade. Esta foi a vigésima sessão ordinária, da terceira Sessão Legislativa e décima quinta legislatura.

Foi discutida e aprovada em segunda votação o Projeto de Lei n° 13/2019 do Executivo: ALTERA LEI MUNICIPAL 2009 DE 09 DE ABRIL DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A GUARDA, O DEPÓSITO, A VENDA DE VEÍCULOS REMOVIDOS, OS APREENDIDOS ADMINISTRATIVAMENTE E CRIMINALMENTE, OS RETIRADOS DE CIRCULAÇÃO, BEM COMO REFERENTE AO SERVIÇO DE REMOÇÃO DOS MESMOS, EM DECORRÊNCIA DE INFRAÇÃO À LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE TROMBUDO CENTRAL, ESTADO DE SANTA CATARINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

Também foi discutida e aprovada em segunda votação o Projeto de Lei n° 14/2019 do Executivo: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO E TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS AO HOSPITAL TROMBUDO CENTRAL.

Os vereadores também discutiram e aprovaram em segunda votação o Projeto de Lei n° 15/2019 do Executivo: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR – OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO ORÇAMENTO VIGENTE.

Além destes, também foi discutida e aprovada em primeira votação o Projeto de Lei Complementar nº 03/2019 do Executivo, englobando sua Emenda Modificativa n° 01/2019: AUTORIZA A CONCESSÃO DE BEM PÚBLICO DO MUNICÍPIO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Os legisladores também discutiram e aprovaram em primeira votação o Projeto de Lei Complementar n° 04/2019 do Executivo: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 1.913 DE 28 DE ABRIL DE 2016, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E POSTURAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE TROMBUDO CENTRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dentro do espaço reservado para as explicações pessoais o vereador Marlon Goede destacou que o Plano Safra 2019 / 2020 pode ser muito importante para o produtor rural do município. Serão investidos cerca de R$ 225 bi. Uma das novidades é o grande investimento que será feito para facilitar a aquisição da casa rural.

O vereador Lauri Floriano, dentro das explicações pessoais, parabenizou a Festa Junina da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Trombudo Central.  

A próxima reunião vai ocorrer no dia 1º de julho (segunda), a partir das 19h. A Câmara está situada na Avenida Arthur Müller, n° 290 - bairro Botafogo. O espaço funciona das 8 às 12h e das 13h30 às 17h30. O contato é (47) 3544-0241.

Antes da sessão, as Comissões Permanentes estarão reunidas durante a semana. Elas são formadas pelos vereadores e servem para fazer uma primeira análise e acompanhar todo o processo dos projetos de lei.