Audiências Públicas

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 06/2021, PARA DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 23/2021 – DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA (LDO) PARA 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A Câmara Municipal de Trombudo Central, através de sua Mesa Diretora e da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento do Poder Legislativo Municipal, em consonância com as atribuições que lhes conferem a Lei Orgânica do Município, o Regimento Interno da Câmara Municipal, e em atendimento ao inciso I, do § 1ºª do artigo 48 da Lei Complementar Federal nº 101 de 04/05/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), convocam as entidades civis organizadas do município e a comunidade em geral, para participar da Audiência Pública para discussão das diretrizes para elaboração da lei orçamentária – LDO para 2022, do município de Trombudo Central - SC, que ocorrerá no dia 27 de setembro corrente, após a sessão ordinária, no Plenário Leandro Lenzi, situado a Av. Arthur Müller Nº 290 – Botafogo – Trombudo Central/SC.

A audiência será realizada na forma da exposição formal da legislação e dos dados financeiros e orçamentários, por parte de um representante do Poder Executivo também terá transmissão ao vivo, via plataforma facebook, na página oficial da Câmara de Vereadores.

As inscrições para fazer uso da palavra deverão ser realizadas durante o andamento da audiência, diretamente ao expositor ou via plataforma de transmissão ao vivo.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 05/2021, PARA DISCUSSÃO DAS METAS FISCAIS DO SEGUNDO QUADRIMESTRE DE 2021.

 

A Câmara Municipal de Trombudo Central, através de sua Mesa Diretora e da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento do Poder Legislativo Municipal, em consonância com as atribuições que lhes conferem a Lei Orgânica do Município, o Regimento Interno da Câmara Municipal, e em atendimento ao §4º, do artigo 9º da Lei Complementar Federal nº 101/00 de 04/05/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), convocam as entidades civis organizadas do município e a comunidade em geral, para participar da Audiência Pública da avaliação das metas fiscais do segundo quadrimestre do ano de 2021 do município de Trombudo Central - SC, que ocorrerá no dia 27 de setembro, após a sessão ordinária da Câmara de Vereadores, no Plenário Leandro Lenzi, situado a Av. Arthur Müller Nº 290 – Botafogo – Trombudo Central/SC.

A audiência será realizada na forma da exposição formal da legislação e dos dados financeiros e orçamentários, com transmissão ao vivo via plataforma facebook, por parte do servidor público do município Senhor Zulnei Luchtenberg/Contador.

As inscrições para fazer uso da palavra deverão ser realizadas durante o andamento da audiência, diretamente ao presidente.

Trombudo Central, 17 de setembro de 2021.

 

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MARLON GOEDE

Vereador Presidente