EDITAL DE CONVITE PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 08/2020, PARA DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2020 DO EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE TROMBUDO CENTRAL – SC E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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A Câmara Municipal de Trombudo Central, através de sua Mesa Diretora e da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça do Poder Legislativo Municipal, em consonância com as atribuições que lhes conferem a Lei Orgânica do Município e Regimento Interno, CONVIDA as entidades civis organizadas do município e a comunidade em geral, para participar da Audiência Pública referente à discussão do Projeto de Lei Complementar nº 03/2020 do Executivo.
\n\nCONSIDERANDO, as recomendações dos órgãos sanitários e de saúde, inclusive da Organização Mundial da Saúde – OMS, quanto a restrições de reuniões em locais fechados devido a pandemia da COVID-19;
\n\nCONSIDERANDO, o interesse popular na discussão da matéria, bem como a capacidade reduzida de acesso ao auditório da Câmara de Vereadores de Trombudo Central – SC;
\n\nCONSIDERANDO, a abrangência da população atingida do Projeto de Lei Complementar em questão, e a necessidade de afastamento mínimo entre as pessoas em locais fechados;
\n\nCONSIDERANDO, a visibilidade, transparência que se dá a transmissão online da audiência pública;
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RESOLVE:
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Realizar a audiência pública no dia 04 de novembro de 2020, no formato online, com transmissão nas plataformas youtube e facebook da Câmara de Vereadores, com horário previsto para às 19h00min.
\n\nA audiência será realizada na forma da exposição formal ao Projeto de Lei que dispõe sobre o Plano Diretor do município, pelo arquiteto e urbanista da AMAVI Gustavo Leonardo Wloch.
\n\nPara fazer uso da palavra ou questionamentos, deverão utilizar as plataformas no campo dos comentários e/ou chat.
\n\nAs entidades civis organizadas, poderão também, através de representante possuir o link da transmissão do zoom, na Secretaria, no período da tarde, no dia da audiência pública, tendo que protocolar o pedido na Câmara de Vereadores para fazer uso da palavra no momento da transmissão.
\n\nTrombudo Central, 15 de outubro de 2020.
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\n\nJAIME GUILHERME DA SILVA
\n\nVereador Presidente da Mesa Diretora
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\n\nLAURI FLORIANO
\n\nVereador Presidente da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça.
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