Audiência Pública nº 06/2022

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 06/2022, PARA DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI N° 25/2022.

 

A Câmara Municipal de Trombudo Central, através de sua Mesa Diretora e da Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Justiça do Poder Legislativo Municipal, em consonância com as atribuições que lhes conferem a Lei Orgânica do Município, o Regimento Interno da Câmara Municipal, convocam as entidades civis organizadas do município e a comunidade em geral, para participar da Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei n° 25/2022 do Executivo que DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DOS NÚCLEOS URBANOS E NÚCLEOS URBANOS INFORMAIS CONSOLIDADOS QUE OCUPAM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE AO LONGO DOS CURSOS D’ÁGUA NATURAIS DO MUNICÍPIO DE TROMBUDO CENTRAL”, que ocorrerá no dia 27 de setembro do corrente ano, com início ás 19:00 horas, na Câmara de Vereadores, no Plenário Leandro Lenzi, situado a Av. Arthur Müller Nº 290 – Botafogo – Trombudo Central/SC.

A audiência será realizada na forma da exposição formal com transmissão ao vivo via plataforma facebook, sendo explanada através da Senhora Ana Carla da Silva, contratada através do Processo Administrativo n° 14/2020 da Prefeitura Municipal de Trombudo Central/SC.

As inscrições para fazer uso da palavra deverão ser realizadas durante o andamento da audiência, de forma presencial e online no facebook.

Trombudo Central, 14 de setembro de 2022.

ADELINO CARDOSO

Vereador Presidente