EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 03/2022, PARA DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 01/2022.
A Câmara Municipal de Trombudo Central, através de sua Mesa Diretora e da Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Justiça do Poder Legislativo Municipal, em consonância com as atribuições que lhes conferem a Lei Orgânica do Município, o Regimento Interno da Câmara Municipal, convocam as entidades civis organizadas do município e a comunidade em geral, para participar da Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei Complementar n° 01/2022 do Executivo que INSTITUI A LEI DO MEIO AMBIENTE NO MUNICÍPIO DE TROMBUDO CENTRAL, ESTADO DE SANTA CATARINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, que ocorrerá no dia 18 de maio do corrente ano, com início ás 19:00 horas, após a explanação da Audiência Pública n° 02/2022, na Câmara de Vereadores, no Plenário Leandro Lenzi, situado a Av. Arthur Müller Nº 290 – Botafogo – Trombudo Central/SC.
A audiência será realizada na forma da exposição formal com transmissão ao vivo via plataforma facebook, sendo explanada através da Senhora Ana Carla da Silva, contratada através do Processo Administrativo n° 14/2020 da Prefeitura Municipal de Trombudo Central/SC.
As inscrições para fazer uso da palavra deverão ser realizadas durante o andamento da audiência, de forma presencial e online no facebook.
Trombudo Central, 05 de maio de 2022.
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ADELINO CARDOSO
Vereador Presidente
