EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 02/2022, PARA DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI N° 06/2022.
A Câmara Municipal de Trombudo Central, através de sua Mesa Diretora e da Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Justiça do Poder Legislativo Municipal, em consonância com as atribuições que lhes conferem a Lei Orgânica do Município, o Regimento Interno da Câmara Municipal, convocam as entidades civis organizadas do município e a comunidade em geral, para participar da Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei n° 06/2022 do Executivo que DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE DESBUROCRATIZAÇÃO E SIMPLIFICAÇÃO DO AMBIENTE DE NEGÓCIOS E QUANTO À FORMALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE EMPRESÁRIOS E PESSOAS JURÍDICAS NO MUNICÍPIO DE TROMBUDO CENTRAL, que ocorrerá no dia 18 de maio do corrente ano, com início ás 19:00 horas na Câmara de Vereadores, no Plenário Leandro Lenzi, situado a Av. Arthur Müller Nº 290 – Botafogo – Trombudo Central/SC.
A audiência será realizada na forma da exposição formal com transmissão ao vivo via plataforma facebook, sendo explanado através do Senhor Rubens Menslin, contratado através do Processo Administrativo n° 26/2021 da Prefeitura Municipal de Trombudo Central/SC.
As inscrições para fazer uso da palavra deverão ser realizadas durante o andamento da audiência, de forma presencial e online no facebook.
Trombudo Central, 05 de maio de 2022.
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ADELINO CARDOSO
Vereador Presidente
