AUDIÊNCIA PÚBLICA - CÓDIGO TRIBUTÁRIO

 

 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 005/2017.

 

A Câmara Municipal de Trombudo Central, através de sua Mesa Diretora e da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento do Poder Legislativo Municipal, em consonância com as atribuições que lhe confere o Art. 25, inciso II da Lei Orgânica do Município, e o Art. 64, inciso II, alíneas h e j do Regimento Interno,  convocam as entidades civis organizadas do município, profissionais da área contábil e tributária e a comunidade em geral para participar da Audiência Pública referente a apresentação do novo Código Tributário do Município de Trombudo Central, que ocorrerá no dia 13 de novembro corrente, às 15h00, no Plenário Leandro Lenzi, situado na Av. Arthur Müller nº 290 – Botafogo – Trombudo Central/SC. O texto do novo Código Tributário encontra se disponível no site da Câmara Municipal “www.cmtc.sc.gov.br”. A audiência pública será realizada na forma da apresentação formal do novo texto do CTM por parte dos técnicos do Poder Executivo Municipal, e de exposições e manifestações verbais e escritas por parte dos convidados e participantes. As inscrições para fazer uso da palavra por no máximo 3 (três) min. deverão ser realizadas antes do início da audiência, no próprio local.

Trombudo Central, 06 de novembro de 2017. Edson Luiz Morais - Presidente da Mesa Diretora, Lauri Floriano - Vice-Presidente da Mesa Diretora, Luiz Augusto Correa - 1º Secretário da Mesa Diretora e Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento/CMTC, Cristiano Jeremias Meyer - 2º Secretário da Mesa Diretora.