EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 03/2024, PARA DISCUSSÃO DAS METAS FISCAIS DO PRIMEIRO QUADRIMESTRE DE 2024.
A Câmara Municipal de Trombudo Central, através de sua Mesa Diretora e da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento do Poder Legislativo Municipal, em consonância com as atribuições que lhes conferem a Lei Orgânica do Município, o Regimento Interno da Câmara Municipal, e em atendimento ao §4º, do artigo 9º da Lei Complementar Federal nº 101/00 de 04/05/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), convocam as entidades civis organizadas do município e a comunidade em geral, para participar da Audiência Pública da avaliação das metas fiscais do primeiro quadrimestre do ano de 2024 do município de Trombudo Central - SC, que ocorrerá no dia 27 de maio de 2024, após a sessão ordinária da Câmara de Vereadores.
A audiência será realizada na forma da exposição formal da legislação e dos dados financeiros e orçamentários, por parte do servidor público do município Senhor Zulnei Luchtenberg/Contador, com apoio do Secretário de Administração Sr. Ademir Piske.
As inscrições para fazer uso da palavra deverão ser realizadas durante o andamento da audiência, diretamente ao presidente.
