EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 06/2023, PARA DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 25/2023 – ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE TROMBUDO CENTRAL PARA O EXERCÍCIO DE 2024.
A Câmara Municipal de Trombudo Central, através de sua Mesa Diretora e da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento do Poder Legislativo Municipal, em consonância com as atribuições que lhes conferem a Lei Orgânica do Município, o Regimento Interno da Câmara Municipal, e em atendimento ao inciso I, do § 1ºª do artigo 48 da Lei Complementar Federal nº 101 de 04/05/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), convocam as entidades civis organizadas do município e a comunidade em geral, para participar da Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei que estima receita e fixa despesa do município de Trombudo Central para o exercício de 2024, do município de Trombudo Central - SC, que ocorrerá no dia 20 de novembro de 2023, após a sessão ordinária, no Plenário Leandro Lenzi, situado a Rua Ernesto Prada, nº 77, bairro Vila Nova em Trombudo Central/SC.
A audiência será realizada na forma da exposição formal da legislação e dos dados financeiros e orçamentários, por parte de um representante do Poder Executivo, e também terá transmissão ao vivo, via plataforma facebook, na página oficial da Câmara de Vereadores.
As inscrições para fazer uso da palavra deverão ser realizadas durante o andamento da audiência, diretamente ao expositor ou via plataforma de transmissão ao vivo.
