EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 08/2021, PARA DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 33/2021 – ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA (LOA) DO MUNICÍPIO DE TROMBUDO CENTRAL PARA O EXERCÍCIO DE 2022.
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A Câmara Municipal de Trombudo Central, através de sua Mesa Diretora e da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento do Poder Legislativo Municipal, em consonância com as atribuições que lhes conferem a Lei Orgânica do Município, o Regimento Interno da Câmara Municipal, e em atendimento ao inciso I, do § 1ºª do artigo 48 da Lei Complementar Federal nº 101 de 04/05/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), convocam as entidades civis organizadas do município e a comunidade em geral, para participar da Audiência Pública para do Projeto de Lei que estima a receita e Fixa despesas para o município para o ano de 2022, do município de Trombudo Central - SC, que ocorrerá no dia 22 de novembro corrente, após a sessão ordinária, no Plenário Leandro Lenzi, situado a Av. Arthur Müller Nº 290 – Botafogo – Trombudo Central/SC.
\n\nA audiência será realizada na forma da exposição formal da legislação e dos dados financeiros e orçamentários, por parte de um representante do Poder Executivo também terá transmissão ao vivo, via plataforma facebook, na página oficial da Câmara de Vereadores.
\n\nAs inscrições para fazer uso da palavra deverão ser realizadas durante o andamento da audiência, diretamente ao expositor ou via plataforma de transmissão ao vivo.
\n\nTrombudo Central, 16 de novembro de 2021.
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