Audiência Pública

A Câmara Municipal de Trombudo Central, através de sua Mesa Diretora e da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento do Poder Legislativo Municipal, em consonância com as atribuições que lhes conferem a Lei Orgânica do Município, o Regimento Interno da Câmara Municipal, e em atendimentos ao Art. 48, § 1º, inciso I da Lei Complementar Federal nº 101/00 de 04/05/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), convocam as entidades civis organizadas do município e a comunidade em geral, para participar da Audiência Pública referente a discussão da lei orçamentária anual para o exercício do ano de 2020 do município de Trombudo Central, que ocorrerá no dia 11 de novembro corrente, após a sessão ordinária, no Plenário Leandro Lenzi, situado a Av. Arthur Müller Nº 290 – Botafogo – Trombudo Central/SC.

A audiência será realizada na forma da exposição formal da lei que estima as receitas e fixa as despesas do orçamento público do município de Trombudo Central para o exercício de 2020, por parte do servidor público do município Senhor Zulnei Luchtenberg/Contador.

As inscrições para fazer uso da palavra deverão ser realizadas durante o andamento da audiência, diretamente ao presidente da câmara municipal.

 

 

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Ata e Lista de Presença da Audiência Pública da LOA 2020