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9ª Sessão Ordinária, em 10 de abril de 2017.
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MOÇÃO Nº 003/2017, do Vereador Jean Carlo Damasio.
\r\n\r\nMoção de reinvindicação e apelo.REQUER: Que o Exmo. Sr. Secretário da SDR de Rio do Sul, Sr. Ítalo Goral determine ao setor competente daquela casa, que sejam providenciados o estudo e a viabilização para Pintura das faixas sinalizadoras da SC-112, que liga Trombudo Central a Atalanta. Considerando que esta rodovia estadual interliga três municípios (Trombudo Central, Agrolândia e Atalanta) e tem uma extensão de apenas 22Km de asfalto, percebesse que o referido pedido atendera uma grande demanda de cidadãos catarinenses que por ali transitam e terá um custo reduzido considerando a extensão da SC-112. JUSTIFICATIVA: Com o passar dos anos a deterioração da rodovia é comum e geralmente os cuidados de restauração são as operações “Tapa Buracos”, sendo que a sinalização também sofre com o passar dos anos e não tem a mesma prioridade no tratamento a seu favor. Considerando que a sinalização é peça fundamental na segurança de quem trafega na rodovia e considerando ainda que uma boa sinalização diminui consideravelmente o número de acidentes, esta casa legislativa e a população que ali trafegam vem mui respeitosamente pedir providencias.
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INDICAÇÃO Nº 025/2017, de autoria dos vereadores Jean Carlo Damasio e Lauri Floriano.
\r\n\r\nREQUER: Ao poder Executivo Municipal que determine ao setor competente o estudo e a posterior viabilização para realocar e aumentar o acostamento no ponto de ônibus, localizado à Avenida Arthur Müller, Bairro Botafogo, próximo ao Pórtico. E ainda, arrumar a tubulação de escoamento de água deste mesmo local. JUSTIFICATIVA: Viu-se a necessidade de maior acostamento devido ao ônibus ficar estacionando em frente ao ponto de ônibus, ficando com metade do mesmo dentro da pista, trazendo periculosidade para os motoristas que ali trafegam, visto que têm que desviar adentrando na pista contrária. Já a tubulação faz-se necessária, visto que há um acumulo de água quando chove sem o devido escoamento, alagando o local.
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USO DA PALAVRA NO MOMENTO DA PRESIDÊNCIA ao Sr. José L. N. Soares - Chefe do Cartório Eleitoral de Trombudo Central: Falou sobre a instalação do sistema de biometria no município de Trombudo Central, havendo a necessidade de todos os eleitores fazerem o cadastro biométrico, junto ao Cartório Eleitoral, paralelo à revisão eleitoral do município.
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ORDEM DO DIA:
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- Discussão e votação \r\n
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- Projeto de Lei Nº 006/2017 do Executivo que, “autoriza o Poder Executivo Municipal a aderir ao programa BADESC Cidades e tomar empréstimo junto ao BADESC – Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina S/A e dá outras providências”.
\r\n\r\nAprovado por unanimidade em 1ª votação.
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- Projeto de Lei Nº 007/2017 do Executivo que, “autoriza a alienação de bens móveis e sucatas que menciona e dá outras providências”.
\r\n\r\nAprovado por unanimidade em 1ª votação.
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- Projeto de Lei Nº 008/2017 do Executivo que, "promove alterações no PPA quadriênio 2014-2017, na LDO 2017 e no Orçamento Anual de 2017".
\r\n\r\n- O vereador Marlon Goede fez uma Indicação Verbal para que seja anexado ao Projeto de Lei mais detalhes a respeito da alteração sugerida.
\r\n\r\nAprovado por unanimidade em 1ª votação.
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- Projeto de Lei Nº 009/2017 do Legislativo (Mesa Diretora) que, “declara de utilidade pública a Associação Comunitária de Bombeiros de Trombudo Central”.
\r\n\r\nAprovado por unanimidade em 1ª votação
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- Apresentação \r\n
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- Emenda Modificativa nº 001/2017 ao Projeto de Lei nº 005/2017 do Executivo que, “mantem o § único e cria paragrafo 2º e 3º no art. 1º da Lei 1885 que alterou a Lei 1875 de 14 de maio de 2015, que estabelece plantão em sistema de rodízio nas farmácias do município de Trombudo Central e dá outras providências”.
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-Projeto de Lei nº 011/2017 do Executivo que, "promove alterações no PPA quadriênio 2014-2017, na LDO 2017 e no orçamento anual de 2017".
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- Projeto de Lei nº 012/2017 do Executivo que, “cria e institui o Programa Municipal de Apoio ao Transporte Escolar Universitário, autoriza o Poder Executivo a conceder ajuda no transporte a estudantes e, autoriza incluir o programa transporte universitário no PPA 2014/2017, e dá outras providências”.
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- Proposta de Emenda a Lei Orgânica do Município de Trombudo Central Nº 001/2017 do Legislativo que, “dá nova redação aos artigos 6º, 11º, 17º, 18º, 20º e 21º da Lei Orgânica do Município de Trombudo Central”.
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Encaminhados para as Comissões Permanentes, para análise e emissão dos pareceres.
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EXPLICAÇÃO PESSOAL: (5 MIN cada)
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Vereador Fábio Ramos: - Justificativa da ausência na sessão anterior;
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Vereador Marlon Goede: - Êxito do Clube Km no Baile de Páscoa; - Convite para Tradicional Festa de Reis no Clube Tamoio.
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Vereador Jean Carlo Damasio: - Convite para Tradicional Festa de Reis no Clube Tamoio. - Máquina de Raio X do Hospital Trombudo Central, funcionando.
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Matéria produzida por: ADILSON SCHMITZ, jornalista JP 03495 SC.
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