2ª Sessão Ordinária

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A Segunda Sessão Ordinária do ano de 2017, foi realizada no dia primeiro de março e com a presença da população.

Após as formalidades regimentais de confirmação de quorum, Hino de Trombudo Central, aprovação da Ata da sessão anterior, o Presidente passou a palavra ao Primeiro Secretário para realizar a leitura das indicações.

INDICAÇÃO N° 06/2017: Requer, ao Poder Executivo Municipal e aos seus setores competentes, vistoria e manutenção da estrutura e alambrados da ponte pênsil, que dá acesso à Rua Nereu Ramos ao Bairro Liberdade, autor Vereador Lauri Floriano.

INDICAÇÃO N° 07/2017: Requer, ao Poder Executivo Municipal e aos setores competentes, vistoria e manutenção do calçamento da Rua Heinz Müller, bairro Vila Nova, autor Vereador Lauri Floriano.

INDICAÇÃO N° 08/2017: Requer, ao Poder Executivo Municipal que determine ao setor competente a viablização da limpeza e manutenção de toda a extensão da ciclovia que margeia a SC-112, autor Vereador Jean Carlo Damasio.

INDICAÇÃO N° 09/2017: Requer, ao Poder Executivo Municipal que determine ao setor competente o estudo e a posterior viabilização da construção/colocação de duas FAIXAS ELEVADAS na Rua Nereu Ramos, sendo uma em frente à loja Berlanda e a outra em frente à Prefeitura Municipal, objetivando a diminuição da velocidade naquele trajeto, autor Vereador Jean Carlo Damasio.

INDICAÇÃO N° 10/2017: Requer, ao Poder Executivo Municipal, que determine ao setor competente, o estudo e posterior viabilização de calçamento com pedra ardósia um pequeno trecho na ligação entre a rua Guilherme Unbehann, a Avenida Arthur Muller (SC-112), e a rua que dá acesso a subestação da Celesc. Considerando que as pedras serão doadas por um morador local, caberia a prefeitura a mão de obra e a area para assentamento das pedras, autor Vereador Jean Carlo Damasio.

Também entrou no expediente a Leitura da Moção n° 01/2017, tendo como autor o Vereador Marlon Goede, e com o aceite dos demais vereadores que compõem a 15ª Legislatura:

MOÇÃO N° 01/2017: REQUER: Manifestar o apoio do Poder Legislativo do Município de Trombudo Central - SC, às reivindicações formuladas pela Federação dos Trabalhadores na Agricultura (FETAG), Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais (CONTAG), Sindicatos Filiados a FETAESC (STTRs) e Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Agricultores e Agricultoras Familiares de Trombudo Central – SC, que rogam pela proposição de emenda modificativa a PEC nº 287/2016. A proposta, que já está sendo analisada, altera as regras dos benefícios concedidos pela Previdência Social.

Dando continuidade foi lido pelo Primeiro Secretário as correspondências oficiais, sendo que o Ofício do Executivo n° 70/2017 nomeou o vereador Luiz Augusto Correa - PSDB como líder de governo.

MOMENTO DA PRESIDÊNCIA

No momento da Presidência, o Senhor Vilmar da Silva, representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Trombudo Central - SC, utilizou do pronunciamento em tribuna para relatar a respeito da Moção n° 01/2017, apresentada pelo vereador Marlon Goede.

ORDEM DO DIA

Sendo aprovada a ordem do dia, entraram na pauta as seguintes matérias:

Primeira discussão do Projeto de Lei nº 001/2017 do Executivo, que “PROPÕE NOVAÇÃO DE DÍVIDA, PROMOVE REGULARIZAÇÃO DE TITULARIDADE DOS IMÓVEIS DO LOTEAMENTO ERVINO JOSÉ DA CUNHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, em primeira votação aprovado por unanimidade.

Primeira discussão do Projeto de Lei nº 003/2017 do Executivo, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER BAIXA DE BENS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, em primeira votação aprovado por unanimidade.

Apresentação da Emenda Modificativa nº 001 do Legislativo, que Modifica a Redação do artigo 2º do Projeto de Lei nº 002/2017 do Executivo que, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO HOSPITAL TROMBUDO CENTRAL”.

Apresentação do Projeto de Lei nº 004/2017 do Executivo, que “AUTORIZA CUSTEAR DESPESAS PARA REALIZAÇÃO DO ENCONTRO MUNICIPAL EM COMEMORAÇÃO AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER”.

EXPLICAÇÃO PESSOAL:

1. Marlon Goede,

2. Luiz Augusto Correa.

Convocação aceita por unimidade, para a viabilidade de realização de Sessão Extraordinária, para 20 min após esta Sessão Ordinária, com o objetivo de realizar a Primeira discussão e votação a Emenda Modificativa nº 001 do Legislativo e, por conseguinte, a primeira votação ao Projeto de Lei nº 002/2017 do Executivo.

REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA N° 04/2017, EM 01 DE MARÇO DE 2017.

Primeira discussão da Emenda Modificativa n° 001, ao Projeto de Lei n° 002/2017, em primeira votação aprovado por unanimidade.

Primeira discussão do Projeto de Lei n° 002/2017, de autoria do Executivo Municipal, com emenda modificativa englobada, "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO HOSPITAL TROMBUDO CENTRAL", em primeira votação aprovado por unanimidade.

Nada mais havenda a tratar convocou para Sessão Extraordinária a realizar-se no dia 03 de março de 2017, às 19:00 horas, para realizar a Segunda discussão e votação do Projeto de Lei n° 002/2017: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO HOSPITAL TROMBUDO CENTRAL", de autoria do Executivo Municipal, com aceite verbal de todos os vereadores presentes.

Próxima Sessão Ordinária dia 06 de março de 2017, às 19:00 horas.