17ª SESSÃO ORDINÁRIA

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REUNIÃO ORDINÁRIA, 12 DE JUNHO DE 2017.

Vereadores Presentes: Cristiano Jeremias Meyer, Edson Luiz Morais, Fabio Ramos, Jaime Guilherme da Silva, Jean Carlo Damasio, Lauri Floriano, Luiz Augusto Correa, Marlon Goede e Marlon Klug.


Apresentação da Moção Nº 008/2017, dos vereadores Marlon Goede e Fabio Ramos e com o aval de todos os vereadores desta Casa de Leis.

Ao DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INFRAESTRUTURA (DEINFRA) e a AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DE RIO DO SUL (ADR).

REQUEREM: MOÇÃO DE REINVINDICAÇÃO PARA RECUPERAÇÃO E A VIABILIZAÇÃO DA SC-112.

Que o Exmo. Sr. encarregado do Departamento Estadual de Infra-estrutura (Deinfra) de Rio do Sul e o Secretário da ADR de Rio do Sul, Sr. Ítalo Goral determine ao setor competente daquela Casa, que sejam providenciadas realizações de obras de recuperação e a viabilização da SC-112, que liga Trombudo Central aos municípios de Agrolândia e Atalanta.

Considerando que, a rodovia estadual SC-112 sofreu prejuízos de Infraestrutura Viária em decorrência das enxurradas que atingiram Santa Catarina nos últimos dias, sua recuperação é de extrema urgência e necessidade, visto que no momento esta parcialmente interditada com meia pista de trafegabilidade, e interliga três municípios, percebesse que o referido pedido atendera uma grande demanda de cidadãos catarinenses que por ali transitam.

JUSTIFICATIVA: A recuperação desta estrada é necessária tendo em vista a interdição total da rodovia e a falta de segurança para pedestres que insistem em passar pelo local. Ressalta-se ainda que os moradores e cidadãos vizinhos estejam tendo dificuldades de trafegar e também dificuldade para fazer a escoação de suas produções, pois, estão utilizando uma via alternativa locais da cidade de Trombudo Central, e esta restará totalmente prejudicada.

A recuperação da rodovia estadual SC-112 é de extrema urgência e necessidade e de suma importância para oferecer boa trafegabilidade aos condutores de veículos, caminhões, ônibus, bem como, ao deslocamento das pessoas que utilizam aquelas vias, uma vez que, devido à interdição prejudica consideravelmente o ir e vir das pessoas, então, esta Casa Legislativa e a população que ali trafegam vêm mui respeitosamente pedir providências dos respectivos departamentos.


Apresentação da Indicação Nº 038/2017, do vereador Jean Carlo Damasio. REQUER: Ao Poder Executivo Municipal que determine ao setor competente o estudo e a posterior viabilização da construção/colocação de lixeiras comunitárias nas entradas das ruas do interior onde o caminhão de lixo não passa. JUSTIFICATIVA: A pedido dos moradores que relataram a este vereador um problema com excesso de lixo que se acumula nas esquinas em função de o Caminhão que recolhe o lixo não adentrar nestas ruas, sendo assim, todo o lixo ali acumulado por vários moradores é vasculhado e espalhado por aninais de rua e consequentemente o que estiver espalhado o caminhão não recolhe, causando mau cheiro e denegrindo a imagem do local além de ser ante higiênico.

 

Indicação Nº 039/2017, do vereador Jean Carlo Damasio. REQUER: Ao Poder Executivo Municipal que determine ao setor competente a manutenção e o fechamento do buraco na Rua Ernesto Prada, bem em frente a Rádio 87,5Fm. JUSTIFICATIVA: A pedido dos moradores locais e munícipes que por ali transitam, viu-se a necessidade do conserto daquela parte da rua. Outro agravante é o aumento do fluxo de carros e caminhões que ali passam em função da Rodovia estar parcialmente fechada.


 

- Apresentação do Parecer da Comissão de Redação Final ao Projeto de Lei Complementar Nº 004/2017 do Legislativo que, “reajusta valores e da nova redação ao Anexo I da Lei Complementar 1661 que trata da Legislação Tributária Municipal”.

Encaminhado ao Executivo Municipal para sancionar.

 


 

2ª Discussão do Projeto de Lei Nº 017/2017 do Executivo, autoriza a proceder baixa de bens do patrimônio público do município e dá outras providências”. Em 2ª votação aprovado por unanimidade.


 Em seguida, foi realizada a 1ª discussão e votação dos seguintes projetos de lei:

- Projeto de Lei Complementar Nº 005/2017 do Executivo que, altera a Lei Complementar Nº 1479 e suas alterações, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município.

- Projeto de Lei Nº 018/2017 do Executivo que, autoriza a chefe do Poder Executivo adquirir e doar bens e ou repassar recursos à Associação Comercial e Industrial de Trombudo Central e a Câmara de Dirigentes Lojistas de Trombudo Central e dá outras providências.

- Projeto de Lei Nº 019/2017 do Executivo que, autoriza contribuição financeira a munícipe que irá representar o município de Trombudo Central e dá outras providências.

- Projeto de Lei Nº 020/2017 do Legislativo que, denomina via pública a Rua Albert Hübner.

Ambos os Projetos de Lei, foram aprovados por unanimidade em 1ª votação.


Apresentação:

- Emenda Supressiva Nº 01 à Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município de Trombudo Central.


Vereadores que utilizaram a Palavra de Explicação Pessoal:

- Jean Carlo Damasio;

- Marlon Goede;

- Edson Luiz Morais.

 

Matéria produzida pela Secretaria da Casa.