16ª SESSÃO ORDINÁRIA

A 16ª Sessão Ordinária ocorreu na quinta-feira, devido o Decreto Municipal nº 52, de 05 de junho de 2017, em que declarou Situação de Emergência no município de Trombudo Central - SC, devido as precipitações pluviométricas.

 

Matérias da Sessão:

Moção Nº 007/2017 - Autor Vereador Jean Carlo Damasio.

REQUER: MOÇÃO DE REINVINDICAÇÃO E APELO - Que o Exmo. Sr. Secretário da SDR de Rio do Sul, Sr. Ítalo Goral determine ao setor competente, que seja providenciado o recapeamento e consequentemente revitalização (operação tapa buraco) das rodovias SC 112, que liga o município de Trombudo Central ao município de Agrolândia e a SC 281, que liga o município de Trombudo Central ao município de Braço do Trombudo. JUSTIFICATIVA: Considerando que as rodovias supramencionadas são bastantes movimentadas e necessitam urgentemente de reparos, pois existem vários buracos ao longo de suas extensões, dificultando o trânsito e até mesmo ocasionando danos materiais.

 

INDICAÇÃO Nº 035/2017 - autor vereador Jean Carlo Damasio.

REQUER: Ao poder executivo municipal que determine ao setor competente o estudo e a posterior viabilização da elevação da estrada que liga a Localidade de Palhocinha ao bairro Liberdade, nos trechos onde a água invade a pista com facilidade, em função da rua ser baixa em vários trechos de sua extensão. JUSTIFICATIVA: A pedido dos moradores e munícipes que por ali transitam e são prejudicados com as constantes chuvas e alagamentos daquela rua, impedindo que os moradores trafeguem naquela localidade nos períodos de cheia e principalmente bloqueando o acesso dos moradores ao centro e vice-versa. Com o intuito de melhorar a trafegabilidade e evitar acidentes, prezando pela segurança dos que trafegam pelo local, esta Casa Legislativa vêm mui respeitosamente pedir providências.

 

INDICAÇÃO Nº 036/2017 - autor vereador Jean Carlo Damasio.

REQUER: Ao poder executivo municipal que determine ao setor competente o patrolamento e a macadamização da estrada geral Ribeirão Kindel. JUSTIFICATIVA: A pedido dos moradores daquela rua que relatam vários problemas de buracos, erosões e lama ocasionados pelo mau tempo e vários dias chuvosos.

 

INDICAÇÃO Nº 037/2017 - autor vereador Jean Carlo Damasio.

REQUER: Ao poder executivo municipal que determine ao setor competente o patrolamento e a macadamização da estrada geral que dá acesso a comunidade de Vila Teodoro. JUSTIFICATIVA: A pedido dos moradores daquela rua que relatam vários problemas de buracos, erosões e lama ocasionados pelo mau tempo e vários dias chuvosos.

 


Apresentação do Parecer da Comissão de Redação Final aos seguintes Projetos de Lei:

* Projeto de Lei nº 010/2017 do Executivo que, “AUTORIZA EMPENHAR DESPESAS DO EXERCÍCIO ANTERIOR”.

* Projeto de Lei nº 014/2017 do Executivo que, “RETIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES, CONSUBSTANCIADO NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO DE INFORMÁTICA E GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL (CIGA), E DÁ OUTRAS”.

* Projeto de Lei nº 016/2017 do Legislativo que, “DENOMINA VIA PÚBLICA A RUA OTÁVIO TEIXEIRA”.

Ambos os Projetos enviados ao Executivo Municipal para sancionamento.

 


2ª Discussão do Projeto de Lei Complementar nº 004/2017 do Legislativo que, “REAJUSTA VALORES E DA NOVA REDAÇÃO AO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR 1661 QUE TRATA DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL”. Em 2ª votação aprovado por unanimidade.


1ª Discussão do Projeto de Lei nº 017/2017 do Executivo, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER BAIXA DE BENS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Em 1ª votação aprovado por unanimidade.


Apresentação e única discussão do Projeto de Resolução número 005/2017 do Legislativo que, “autoriza a realizar despesas com a assembleia geral ordinária, promovida pela UCAVI, na cidade de Trombudo Central – SC”, aprovado por unanimidade em única votação.


Leitura dos seguintes Projetos de Lei que deram entrada na Casa de Leis:

Projeto de Lei Complementar número 005/2017 do Executivo que, “altera a Lei Complementar nº 1479 e suas alterações, que dispõe sobre o plano de carreira dos servidores públicos do município”.

Projeto de Lei número 018/2017 do Executivo que, “autoriza a chefe do poder executivo adquirir e doar bens e ou repassar recursos à associação comercial e industrial de Trombudo Central e a Câmara de Dirigentes Lojistas de Trombudo Central e dá outras providências”.

Projeto de Lei número 019/2017 do Executivo que, “autoriza contribuição financeira a munícipe que irá representar o município de Trombudo Central e dá outras providências”.

* Projeto de Lei número 020/2017 do Legislativo que, "denomina via pública a rua Albert Hübner".

Todos os Projetos de lei foram encaminhados às Comissões Legislativas Permanentes para maior avaliação.


PALAVRA LIVRE:

- Vereador Marlon Goede;

- Vereador Fabio Ramos;

- Vereador Jean Carlo Damasio.


MATÉRIA PRODUZIDA POR: Luana Luchtemberg, contadora, matrícula nº 15, CRC nº 36.637.