15ª  SESSÃO ORDINÁRIA

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- Moção 005/2017, de todos os vereadores desta Casa Legislativa, à Secretário de Estado da Segurança Pública de Santa Catarina.

Para que a Secretaria de Estado da Segurança Pública. designe para o Alto Vale do Itajaí, ou seja, para os 28 Municípios da região, um efetivo de 60 (sessenta) novos Policiais Militares, o que corresponderia a 2 (dois) novos policiais militares por Município e 4(quatro) novos Policiais Militares para o Município de Rio do Sul, com o objetivo de atender a necessidade do setor de segurança pública da região. Este pedido se dá em face da formação de novos policiais militares, que recentemente adentraram ao serviço público através de concurso, que estão em formação, e também em face das baixas por aposentadoria que ocorreram e ocorrerão no decorrer deste ano e do próximo ano, e que necessariamente causará uma diminuição do atual efetivo.

 

- Moção 006/2017, de autoria do Vereador Edson Luiz Moraes, com o aval de todos os vereadores desta Casa de Leis. à PREFEITURA MUNICIPAL DE TROMBUDO CENTRAL.

MOÇÃO DE APELO

REQUER: Que a Exma. Sra. Prefeita Geovana Gessner dedique especial empenho, no sentido de que seja viabilizado a construção de alambrado e vestiário, em imóvel pertencente a Associação Recreativa e Esportiva dos Moradores da Localidade Fruteira.

JUSTIFICATIVA: A presente moção tem como escopo proporcionar um ambiente adequado para a prática de atividades físicas às pessoas que ali residem. Incentivando-as à prática de esportes e atividades em geral, através da aprendizagem desenvolvida com treinos, competições e afins.

 

 

- Indicação Nº 033/2017 do vereador Jean Carlo Damasio.

REQUER: Ao poder executivo municipal que determine ao setor competente o estudo e a posterior viabilização do desentupimento dos bueiros (boca de lobo) nas duas ruas que pertencem ao conjunto habitacional Bracatinga II.

JUSTIFICATIVA: A pedido dos moradores locais, foi constatado que os bueiros estão entupidos e que exalam mau cheiro em função da água de esgoto ali parada, sendo assim se faz necessário os devidos reparos.

 

 

- Indicação Nº 034/2017, do vereador Jean Carlo Damasio.

REQUER: Ao poder executivo municipal que determine ao setor competente o estudo e a posterior viabilização para que seja refeito as marcações (pintura e colocação de olho de gato ou tachões) no trevo na frente da farmácia Block, esquina que dá acesso à Rua São Paulo.

JUSTIFICATIVA: A pedido dos moradores e munícipes que por ali passam e usam aquele trecho para atravessar a rua, acessando assim a ciclovia e consideram o mesmo perigoso, pois não tem mais sinalização, sendo assim, os carros entram e saem da Rodovia para a rua São Paulo usando toda a extensão da mesma, não respeito a sinalização e as devidas posições de entrada e saída da rua.


ORDEM DO DIA:

 

- Apresentação do Parecer da Comissão de Redação Final do Projeto de Lei Nº015/2017 do Executivo que, “estabelece normas sobre a instalação e funcionamento de atividades destinadas a realização de feiras e eventos temporários no munícipio e, dá outras providências”.


2ª votação:

- Projeto de Lei Nº010/2017 do Legislativo que, “autoriza empenhar despesas do exercício anterior”. Aprovado por Maioria.

Votos a favor: Marlon Klug, Critiano Jeremias Meyer, Jean Carlo Damasio, Lauri Floriano, Luiz Augusto Correa e Jaime Guilherme da Silva.

Votos contra: Marlon Goede e Fabio Ramos.

 

- Projeto de Lei Nº014/2017 do Executivo que, “retifica as alterações realizadas no protocolo de intenções, consubstanciado no contrato de consórcio público do Consórcio de Informática e Gestão Pública Municipal (CIGA), e dá outras”.

Aprovado por unanimidade.

 

- Projeto de Lei Nº 016/2017 do Legislativo que, “denomina via pública a Rua Otávio Teixeira”.

 Aprovado por unanimidade.

 


1ª Votação

- Projeto de Lei Complementar Nº 004/2017 do Legislativo (Vereador Jean Carlo Camásio), que “reajusta valores e da nova redação ao anexo I da Lei Complementar Nº 1661 que trata da Legislação Tributária Municipal”.

 


Apresentação:

- Apresentação e votação do Parecer da Emenda 01/2017 à Lei Orgânica.

 

- Projeto de Lei Nº 017/2017 do Executivo, autoriza o Poder Executivo a proceder baixa de bens do patrimônio público do município e dá outras providências”.

 

- Projeto de Resolução 004/2017 do Legislativo que, “institui o Programa “Câmara Itinerante no Município de Trombudo Central” .

 

- Projeto da Emenda Substitutiva nº02/2017 ao Projeto de Resolução 01/2017 do Legislativo que, “substitui integralmente a redação do Projeto de Resolução Nº 01/2017”.


EXPLICAÇÃO PESSOAL: (5 MIN cada)

Vereador Marlon Goede: - Enalteceu a rodada final Campeonato Municipal de Bocha; - Parabenizou a nova diretoria do Clube dos Idosos de Trombudo Central; - Voltou a justificar o voto contrário ao Projeto de Lei Nº 010/2017.

 

Vereador Jean Carlo Damasio: - Convidou os colegas vereadores para acompanha-lo em Florianópolis, na quarta-feira, 31/05; - Justificou voto favorável ao Projeto de Lei Nº 010/2017.

                                                              

Vereador Jaime Guilherme da Silva:  - Parabenizou os finalistas do Campeonato Municipal de Bocha; - Desejou bom trabalho à nova diretoria do Clube dos Idosos.

                                                              

Vereador Luiz Augusto Corrêa:  - Justificou a mudança de horário da reunião da Comissão Permanentes que preside; - Parabenizou a nova diretoria do Clube do Idosos e criticou comentário negativo realizado pelo colega vereador Marlon Goede; - Também justificou voto favorável ao Projeto de Lei Nº 10/2107.

Matéria produzida por: ADILSON SCHMITZ, jornalista JP 03495 SC.